Dois servidores do Departamento de Remuneração e Política Salarial (Derps), vinculados à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Rondônia participam, entre os dias 27 e 29 deste mês, do curso “Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, Servidores Civis, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Relação Jurídico-Funcional Estatutária​”, promovido em Fortaleza (CE) pela Consultre.

O objetivo da participação dos servidores Jesiel Rocha, chefe da Seção de Política Salarial; e Queliane Batista, chefe da Seção de Folha de Pagamento, é desenvolver competências para auxiliar nas rotinas de gestão da folha de pagamento do TJRO, realizando e revisando os cálculos necessários em conformidade com a legislação vigente.

O curso, ministrado por Sebastião Luz, que atua na área previdenciária do Tribunal de Contas de São Paulo, discute as disposições constitucionais que tratam, entre outros temas, do afastamento do servidor para mandato eletivo; cessão com ou sem ônus; conceituação e abrangência de termos técnicos; controles eficazes que devem ser instituídos pelos responsáveis; análises das condições para aposentadoria e pensão por morte e cálculo destes benefícios; e elaboração dos relatórios oriundos da folha de pagamento, sempre tendo como escopo a necessidade da integração com as demais áreas de recursos humanos.

A participação dos servidores da formação foi viabilizada por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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