O Acesso à Justiça permeou as discussões no terceiro e último dia do II Congresso Internacional DHJUS – Direitos Humanos, Acesso à Justiça & Tecnologia: Direitos.TECH, realizado entre os dias 8 e 10 de agosto. O evento foi promovido pelo Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido em parceria pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Pela manhã, foi dada continuidade às apresentações dos grupos de trabalho Mídia, Política e Direitos Humanos; Meio Ambiente, Território e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Diversidade(s): Desafios e Perspectivas Amazônicas; e Direitos e Liberdades Individuais.

No início da tarde, foram ministrados os quatro últimos minicursos da programação do evento. “Povos Indígenas e Descolonização”, com o pesquisador guatemalteco Emílio Escalante, tratou da retirada de povos indígenas de suas terras e a posterior luta para retomada desses territórios. Já em “Direito Internacional e Migrações”, o professor Gustavo Simões, da Universidade Federal de Roraima, utilizou sua experiência no atendimento a venezuelanos que têm cruzado a fronteira brasileira para discutir questões migratórias.

A exitosa experiência do projeto “Justiça na Escola”, da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, foi apresentada no minicurso de mesmo nome, ministrado pelos coordenadores da iniciativa, Úrsula Gonçalves e Edenir Albuquerque, e pela servidora Ana Carla Cipriano. No projeto, pós-graduandos levam palestras e explanações jurídicas sobre temas cotidianos como privacidade, uso de drogas e afetividades diversas. Por fim, o minicurso “Webjornalismo” apresentou ferramentas desta modalidade e sua utilização para a garantia de um jornalismo comprometido com os direitos humanos.

“O Poder Judiciário e Acesso à Justiça” foi o tema da última Oficina de Ideias. Marcelo Zelic, Gustavo Simões, Sandra Nascimento, Luís Roberto Oliveira e Alessandro Barreto debateram sobre a necessidade de expandir as formas de acesso à justiça para a garantia dos direitos individuais.

Já nas Rodas de Conversa, os “Movimentos Indígenas no Brasil e na América Latina” e o “Acesso à Justiça e aprendizado participativo” foram discutidos. Esta última contou com os integrantes da Orquestra de Rua como debatedores. No bate papo, os jovens contaram suas experiências enquanto pessoas atendidas por projetos sociais e como isso mudou suas perspectivas de futuro e suas relações com o entorno em que vivem: comunidades no Rio de Janeiro comandadas pelo tráfico.

No último Diálogos, o Acesso à Justiça voltou a ser tema das discussões. Mediados pelo professor Rodolfo Jacarandá, os pesquisadores Luís Roberto Oliveira e William Fisher discorreram sobre como os diferentes entendimentos de igualdade e direitos humanos afetam a promoção desses direitos a quem os necessita.

A busca por soluções alternativas à judicialização como forma de ampliar o acesso à justiça também foi posta em debate. A professora Jeciane Golinhaki e a Juíza Úrsula Gonçalves, que trabalham com mediação, apontaram alguns desafios e perspectivas quanto à utilização desta e de outras práticas para a resolução de conflitos.

Um dos pontos destacados é o empoderamento do indivíduo na busca por seus direitos, mesmo dentro de movimentos sociais, visto que os interesses dentro desses movimentos também são diversos. “As vozes das comunidades falam por si mesmas? O ritual jurídico possibilita essa narrativa da forma como eles gostariam? Ou foram encontrados atalhos para possibilitar a judicialização, como individualizar questões das comunidades tradicionais além das ações civis públicas?”, questionou Úrsula.

Encerrando o evento, membros do Centro Acadêmico de Direito 5 de Outubro, da UNIR, que apoiou a realização do evento, foram convidados a subir ao palco e participar do debate. A Orquestra de Rua também foi homenageada, recebendo seus certificados pelas várias apresentações realizadas tanto no congresso como nas comemorações pelos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O vice-diretor da Emeron, Juiz Guilherme Baldan, destacou a plateia cheia ao longo dos três dias no Teatro Estadual e como o sucesso do evento fortalece tanto o próprio DHJUS como a realização das próximas edições do congresso.

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Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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