Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia participaram no início desta semana do curso “Curso Completo de Pesquisa de Preços”. A formação foi realizada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) e teve como público os servidores que trabalham com processos de contratação no judiciário rondoniense.

A pesquisa de preços consiste em procedimento prévio e indispensável nos processos de contratação pública. Sua principal função é garantir que o Poder Público identifique o valor médio de mercado aos valores oferecidos nos certames licitatórios e àqueles executados nas respectivas contratações.

A realização de curso com esta temática busca aperfeiçoar os servidores que atuam na área para que o processo de planejamento de contratações seja efetuado atendendo às legislações e acórdãos vigentes, a exemplo da Lei 8.666/1993, que trata das contratações pelo Poder Público e o Acórdão nº 2637/2015 do Tribunal de Contas da União – TCU, que orienta a ampla pesquisa de preço em licitações.

Com o aperfeiçoamento dos servidores que atuam no planejamento da contratação, elaboração de Termo de Referência, análise de propostas em pregão, negociação de preços e acompanhamento de contratos, a instrução processual será beneficiada com melhoria nos parâmetros já utilizados e possível implantação de novas práticas na pesquisa de preço, visando a eficiência e economicidade nas contratações no Tribunal de Justiça de Rondônia.

O curso foi promovido nos dias 03 e 04 e foi ministrado pelo Coordenador da Equipe de Revisão dos Modelos Padrão de Projeto Básico e Termos de Referência do Tribunal de Justiça/RJ, Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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