Entre os dias 13 e 17 de agosto, foi realizada na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) o curso “Aperfeiçoamento das Técnicas de Conciliação e Mediação”, voltado a 30 servidores que atuam em Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sendo 20 do interior do estado. No judiciário rondoniense, o uso da mediação e da conciliação é normatizado pela Resolução 008/2013-PR, que dispõe sobre a criação de Cejuscs no estado.
Os Cejuscs foram criados a partir da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, atualizada em 2016, que busca uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de solução de litígios, reconhecendo a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Nos Cejuscs, são realizadas audiências de conciliação, às vezes de forma pré-processual, conforme determina o Novo Código de Processo Civil.
A formação foi ministrada pelos juízes Úrsula Gonçalves e Guilherme Baldan, além da psicóloga Mariângela Onofre e das assistentes sociais Maria Inês Soares e Elivânia Lima, com o objetivo de distinguir as especificidades da conciliação ou mediação nas realidades laborais dos participantes, aperfeiçoando as técnicas autocompositivas utilizadas e contribuindo para a potencialização da cultura da paz e da eficiência da justiça. Dessa forma, a capacitação auxilia os profissionais que atuam nos Cejuscs do PJRO no enfrentamento dos problemas concretos da aplicação da legislação, oferecendo conhecimentos práticos no desempenho de suas funções como conciliadores e mediadores.
Além do fortalecimento das técnicas, Elivânia aponta a mediação do ponto de vista penal como uma das novidades trazidas pelo curso. “Estamos introduzindo uma outra metodologia, que também faz parte daqueles métodos adequados de resolução de conflito, só que é uma mediação penal. Ela não é institucionalizada ainda, mas já estamos trabalhando numa perspectiva de que no futuro possamos ter justiça restaurativa no âmbito penal”, diz.
Para Danilo Hiroshi de Araújo Kamiya, Chefe do Cejusc de Cacoal, o curso traz uma oportunidade de reflexão sobre as práticas individuais dos servidores, além de atualizar os conhecimentos com outras técnicas, a exemplo da Justiça Restaurativa. “Nos faz relembrar todas as técnicas e também a refletir a melhor forma de aplicá-las e o momento adequado de aplicá-las. Vai contribuir em vários aspectos, a começar pela forma de recebimento e de acolhimento das partes, desde o início quando elas chegam lá para o primeiro atendimento, bem como para conseguir entender melhor toda a situação que a fez levar aquele conflito para ser resolvido perante a justiça”.
Úrsula destaca as várias formas de tentativa de aprimoramento dos Cejuscs, além do aperfeiçoamento constante. “Realizamos pesquisa de opinião, pesquisa de satisfação dos usuários, supervisão e reuniões para aprimoramento dos próprios conciliadores”. A magistrada ressalta ainda a visão ampla e sistêmica dada pelo curso para aparelhar os servidores a atuarem em diferentes casos. “Aqui também nós trabalhamos com mediação familiar, ciclo de vida familiar, famílias multitraumáticas, falamos um pouco da assimetria de poder em relação à mediação, e mediação agrária”.
A formação também propiciou aos participantes um espaço para compartilhamento de boas práticas. Em Cacoal, há uma parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania com a Defensoria Pública, que promove a conciliação pré-processual. “Em cerca de 98% dos casos temos obtido sucesso. Só se protocola judicialmente a demanda para homologar o acordo entre as partes, então o processo nasce com tudo pronto. Isso é um processo muito rápido, que antes demorava cerca de um ano para decidir, é possível resolver em cerca de, no máximo, um mês”, compartilhou Danilo. Além de Cacoal, outros Cejuscs têm realizado a ação de forma autônoma.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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