O Núcleo de Pesquisas Fiscais da FGV Direito São Paulo (NEF/FGV Direito SP) publicou ontem (21), um relatório de pesquisa com dez propostas para a pesquisa empírica no Direito, baseado na conferência do Ministro Dias Toffoli, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, durante o evento "Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito", realizado na FGV Direito SP, em 28 de fevereiro de 2018.

O relatório de pesquisa elaborado pelos pesquisadores do NEF/FGV Direito SP tem como objetivo estruturar os principais pontos abordados pelos debatedores que compuseram a mesa do Seminário, permitindo que as colocações e debates travados no âmbito do evento sirvam de material de pesquisa para aqueles que se interessam pela temática da Transparência do Poder Judiciário e Pesquisa Empírica no Direito, constituindo a pesquisa como importante instrumento para a construção de um “conhecimento mais próximo à realidade social”.

Essas são as ideias apresentadas pelo relatório:

1. Transparência do Judiciário para promover o aumento do fluxo de informações, incentivando o exercício da pesquisa empírica em todas as universidades;
2. Tornar a jurisprudência objeto de pesquisa construtiva;
3. Pesquisas voltadas ao desenvolvimento da sociedade com relevância prática para os interesses da Nação;
4. Incentivar a implantação de Think tanks, ou instituição dedicada a produzir conhecimentos e estratégias sobre assuntos vitais;
5. Pesquisa empírica que leve em consideração os processos históricos que interferem na formação das práticas do Direito Administrativo
6. Fortalecimento das universidades, think tanks e sociedade para construir projeto de futuro articulado e que leve em conta os interesses nacionais;
7. Levar em consideração estatísticas, efeitos, interesses e consequências normativas;
8. Sistematizar e estudar a história do STF;
9. Transparência e pesquisa melhoram a capacidade de ver, julgar e agir dos juízes;
10. Conhecer o perfil dos juízes e como isso influencia o perfil macro da magistratura.

Para a Coordenadora do Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica - Cepep, Dra. Inês Moreira da Costa, “conhecer a realidade em que nos situamos, porquê os conflitos surgem, quais seus efeitos e como eles são examinados, bem como a maneira pela qual o Direito vem lidando com essas mudanças que impelem o Poder Judiciário a um agir cada vez mais intenso, é fundamental para que sejam traçadas políticas e estratégias mais apropriadas ao nosso dia-a-dia. Além disso, contribui para que magistrados tenham mais elementos (sociais, econômicos e jurídicos), para fundamentar adequadamente suas decisões”.

Ela destaca ainda, que a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia apresenta características para representar, junto ao judiciário rondoniense, o papel de Think Tank, dada sua postura de fomento ao ensino e à pesquisa, promovido por meio do CEPEP.

O relatório completo pode ser lido aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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