Na última semana, nos dias 16 e 17 de agosto, o juiz Rinaldo Forti, membro do Conselho Superior da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), representou a direção da Escola no VIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em Brasília. Ao final do evento, o magistrado participou também da assembleia geral da entidade, para escolha dos novos vice-presidentes.

O congresso, realizado com apoio do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) para promover debate produtivo entre a administração pública e o setor empresarial, teve como tema da palestra de abertura “Segurança Jurídica”, com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também proferiram palestras cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, entre outros membros do judiciário nacional, com assuntos como: A Aplicação da Jurisdição nas Questões da Saúde; Modelos de Suporte Técnico ao Poder Judiciário; Conciliação e Mediação como Pré-Requisitos à Aplicação da Jurisdição; e Medicamentos Importados e Medicamentos Off Label. O evento foi encerrado com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que falou sobre “Ativismo Judicial”.

Para Rinaldo, que é juiz titular da 9ª vara cível da comarca de Porto Velho, o congresso foi muito produtivo e de alto nível, com palestras e painéis ricos e interessantes. “O evento circundou em relação aos excessos do judiciário nas concessões de liminares e mesmo determinando que o plano de saúde no mérito cubra tratamentos off label, não previstos na lista básica dos planos ou mesmo dos contratos. A forma com que os tribunais e o judiciário de modo geral têm enfrentado essa questão inspira realmente cuidado à saúde suplementar”, afirmou.

Segundo ele, o judiciário tem causado um desequilíbrio nas relações contratuais ao impor aos planos de saúde obrigações não previstas no contrato. “Isso tem sido a causa de quebra de vários planos no Brasil e inclusive de hoje não comercializarem mais, em sua grande maioria, planos individuais”, concluiu o magistrado.

Reunião

A transformação do Copedem em uma instituição de ensino e a alteração de vários artigos do estatuto, inclusive criando duas vice-presidências, foram os assuntos principais da assembleia geral da entidade, realizada logo após o congresso. Na reunião, foram eleitos os desembargadores Jones Alves, de Pernambuco, e Edvaldo Pereira, do Piauí, que passarão a integrar a diretoria ao lado do presidente reeleito Marco Villas Boas, desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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