Teve início na manhã de ontem, 11, uma nova turma do curso “ Inteligência e Contrainteligência para Magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia”. Até a próxima sexta-feira, 14, 23 juízes de todo o Estado receberão conhecimento para a construção de estratégias para a proteção pessoal, dos patrimônios físico, eletrônico e intelectual em suas Comarcas.

A primeira manhã do curso foi realizada nas instalações do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), em Porto Velho. Recepcionando a turma, o Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, discorreu sobre os objetivos do curso e também das formações proporcionadas pela Escola. “Cada vez mais os magistrados serão exigidos a trabalharem com informações que não são as informações que nós aprendemos tradicionalmente nos inquéritos. Cada vez mais os crimes serão transnacionais, cada vez mais as informações estarão em lugares que nós não imaginávamos que pudessem estar. Nós precisamos enxergar além dos autos. Precisamos refletir qual nosso estágio de conhecimento para que possamos avançar”, afirmou.

Em seguida, a Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Raquel Bonow Oliveira apresentou um painel sobre a “Inteligência Estratégica no Brasil e a Ameaça da Criminalidade Organizada”. Raquel iniciou sua fala contextualizando a atividade de inteligência no país desde as primeiras iniciativas, em 1927, passando pela criação da Abin em 1999, o que proporcionou a unificação da responsabilidade de promover a inteligência e contrainteligência no país; até os dias atuais, com a recente criação da Política Nacional de Inteligência (PNI), em 2016. Para Raquel, o grande lapso temporal entre a criação da Abin e a implantação da PNI abriu caminho para o avanço e a especialização do crime organizado.

Ela ressalta que o crime organizado no Brasil se caracteriza pelas organizações de base prisional, ou seja, surgidas e/ou mantidas dentro dos presídios, e cujo ciclo de expansão ocorre dentro do próprio sistema carcerário, com o recrutamento de presos. São esses recrutados que irão realizar crimes, como assaltos e roubos de carga, para financiar a manutenção e a expansão dos grupos criminais, a exemplo da aquisição de armas de alto calibre e da entrada em outros territórios, inclusive internacionais.

Trazendo o tema da expansão para o contexto local, Raquel apresenta dados que mostram as razões do avanço do crime organizado na Região Norte: a proximidade dos três maiores produtores de cocaína no mundo (Colômbia, Peru e Bolívia) e a possibilidade de diversas rotas (aéreo, terrestre e fluvial) de escoamento de drogas.

Encerrando sua apresentação, a ministrante propôs uma atividade aos alunos. Em grupos, estes deveriam listar fatores subjetivos de enfrentamento ao crime organizado. Entre as sugestões apresentadas, estão o fortalecimento da justiça criminal de 1º grau em relação ao cumprimento de penas, evitando a sensação de impunidade; o uso de perfil psicológico para regramento e fortalecimento das ações de ressocialização, como fornecimento de cursos e trabalho baseados nos interesses e características (periculosidade, se possui vícios e outros) do apenado; fomento ao trabalho terapêutico junto a população carcerária, usando o exemplo da Acuda; a integração das ações entre bancos de dados de diversas esferas, assim como das polícias; e a reocupação de espaço público em relação a policiamento e vigilância.

Em seguida, a servidora Ana Cristina Strava apresentou os serviços do Censipam (monitoramento metereológico, de grandes bacias, de queimadas, de desmatamento, de áreas protegidas e de malha viária), e como essas atividades podem auxiliar a justiça com o fornecimento de dados em processos judiciais que envolvam causas ambientais.

Finalizando as atividades matinais, os participantes fizeram uma visita guiada às instalações do Censipam e conheceram os equipamentos usados nos monitoramentos e também os processos de coleta e análise dos dados captados pelas antenas de alta precisão.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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