O Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) deu início na noite de ontem, 13, ao V Seminário Acadêmico, com o tema “A biopolítica e os direitos humanos: O gerenciamento utilitarista da vida humana pelos dispositivos de poder”. A palestra de abertura foi ministrada pelo pós-doutor em Filosofia Castor Mari Martín Bartolomé Ruiz.
Castor iniciou sua fala parabenizando o Tribunal de Justiça e a Universidade Federal de Rondônia (Unir) pela realização de um curso de mestrado focado nas discussões dos direitos humanos. Ele ressaltou que existem poucos cursos do gênero no Brasil e evidenciou a ousadia das instituições em fomentar a formação acadêmica no assunto.
Entrando na temática da noite, Ruiz conta a origem da biopolítica. Na Grécia antiga, havia uma distinção entre a oikos (vida biológica), dedicada a sobrevivência (nascer, crescer, alimentar-se, reproduzir, morrer) e a polis, que tratava dos valores e da autogestão do social. A vida biológica era construída dentro de casa, sem interferência da vida social. Esse modelo de separação seguiu até
o século XVII, quando surgiram as primeiras teorias de Economia Política.
Com a Economia Política, a Política Moderna e a Democracia foi-se comprovando que a curva demográfica afetava diretamente a riqueza das nações e “a vida humana é percebida não só como um espaço da natureza, mas também como um elemento biológico que pode trazer grandes resultados para a eficiência do governo”, disse. O Estado passa então a ser responsável pelo governo da vida biológica dos indivíduos, criando condições (saúde, educação, segurança) para que sejam produtivas.
Essa proteção estatal cria uma dualidade: a do Estado de Direito, em que deve haver o respeito aos direitos fundamentais de todos, contraposta a racionalidade utilitarista, em que se respeita os direitos fundamenteis somente de quem é interessante economicamente. Essa contradição produz desigualdades sociais, em que alguns grupos considerados não relevantes são mantidos à margem e não tem suas garantias atendidas. A marginalização enfraquece os conceitos de cidadania e de democracia, tornando os povos uma grande massa sem voz, sem relevância e sem individualidade. “É aí que o estado é tomado por interesses de corporações, já que a população não tem seus interesses governados”, afirmou Castor.
Isso cria um outro fenômeno, que é o surgimento de movimentos de lutas para que a vida não seja vista somente como um objeto produtivo ou a ser dominado, mas enquanto sujeito que tenha voz e sua cidadania respeitada. É nesse contexto que se inserem os direitos humanos, criando uma biopolítica positiva, que pretende colocar a vida como critério ético de primeira ordem. “Se analisarmos as grandes lutas dos direitos humanos clássicas e as atuais, o ponto sempre é a vida: é o indígena, é a mulher, é o negro. É a tentativa de confrontar os dispositivos que instrumentalizam essas vidas”. Ele afirma, porém, que quando os levantes não são bem-sucedidos geram descrença na população, abrindo caminho para movimentos de controle, como o fascismo e a xenofobia.
Esse discurso de necessidade de maior rigidez, contraditoriamente, fomenta um espaço de maiores desigualdades, onde usa-se o estado de exceção para produzir uma forma de soberania. Ele lembra que as guerras e a violência estrutural usam o discurso de defesa da vida para agredir e matar outras vidas, consideradas inferiores ou perigosas, promovendo a chamada hierarquização dos direitos.
Finalizando sua fala, Castor estabelece como ideal do direito viver além dele, ou seja, o direito não deve ser usado para controlar a vida humana. Para ele, a ética deveria ser a regra principal da convivência social, sendo complementada pelas leis.
Após a palestra, o Coordenador do Seminário e professor do DHJUS, Márcio Secco, mediou uma mesa de debates entre o palestrante e a plateia.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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