Nos dias 13 e 14 de setembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realiza, no fórum de Guajará-Mirim, a primeira turma do curso “Metodologia para ouvir crianças e adolescentes em processos judiciais”. Destinada a psicólogos, assistentes sociais, técnicos judiciários, policiais civis, conselheiros tutelares, equipe de referência municipal e representantes do Ministério Público que em suas atividades atendam crianças e adolescentes vítimas de violência, a formação terá uma segunda turma em Presidente Médici, em novembro.
Ministrado pelos servidores do Núcleo Psicossocial da Comarca de Pimenta Bueno, psicólogo Leandro Fonseca e assistentes sociais Eliane Basso e Janaíne Bernardi, o curso objetiva capacitar para o atendimento não revitimizante, acolhimento e escuta de crianças e adolescentes que vivenciaram processos de violência física, emocional e sexual. A formação está de acordo com a Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça, a qual sugere aos Tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais, o que ainda está em construção por todo o país.
Como o disciplinamento constitucional considera crianças e adolescentes prioridade absoluta, em abril último entrou em vigor a Lei n. 13.431/2017, que estabelece um sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência em inquéritos e no curso dos processos, determinando medidas de proteção e os procedimentos para tomada de depoimentos. Em consonância com a nova legislação, o TJRO disciplinou, por meio do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria n. 004/2018, o procedimento a ser adotado na escuta especializada e no depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, tendo por finalidade a redução de danos psicológicos produzidos às crianças e adolescentes no ato de suas inquirições em procedimento judicial.
O conhecimento de temas relativos à psicologia do testemunho, pertinente às técnicas de inquirição de vítimas e testemunhas, torna-se necessário para o desempenho da função jurisdicional, nesse novo momento. O curso é realizado como meio de instrumentalização técnica dos profissionais, de modo a conduzir a inquirição privilegiando o ambiente acolhedor e não revitimizante, e ao mesmo tempo favorecer que a memória dos fatos seja narrada permitindo boa análise do magistrado das provas testemunhais obtidas, efetivando a ação da justiça. O conteúdo aborda, entre outros tópicos: Capacidades exigidas para testemunho; Desafios do testemunho infantil; Falsas memórias; Técnica de entrevista; Elaboração de documentos; Fluxos institucionais; e Requisitos necessários para o entrevistador.
De acordo com o coordenador da ação formativa, Thiago Maynhone, psicólogo do Núcleo Psicossocial da Comarca de Guajará-Mirim, o curso é necessário “principalmente pela possibilidade de ampliar as trocas sobre a implementação da lei, pois verifica-se que há muitas dúvidas sobre os fluxos, prazos, encaminhamentos e intervenções, destacando-se a importância em esclarecer sobre a produção antecipada de provas e a diferenciação entre escuta especializada e depoimento especial”. Além do maior diálogo, ele aponta o que se espera de melhoria na atuação desses profissionais: “Aumentar a familiaridade com o atendimento às crianças, propiciar a redução da quantidade de vezes que uma criança ou adolescente seja convidado a falar sobre a violação de direito vivida, enfatizar a celeridade nos atendimentos para garantir a proteção, e permitir discussões sobre o aperfeiçoamento do fluxo e das técnicas”.
Por fim, Thiago observa que a implementação do depoimento especial ainda carece de recursos materiais e capacitação técnica específica, pois o uso dos recursos e a mediação de perguntas durante o depoimento, nos moldes da resolução atual, não eram funções previstas para os cargos de psicólogo e assistente social, e são entendidas como uma ampliação que requer tempo e experiências para a garantia de qualidade. “O curso é um marco inicial, na comarca de Guajará-Mirim, como um esforço coletivo para a melhoria nos atendimentos e proteções a crianças e adolescentes”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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