Trinta servidores lotados em cartórios de juizados especiais e varas criminais do interior do estado e outros nove da comarca de Porto Velho estão participando da primeira turma do curso Práticas Cartorárias Criminais, que acontece de 24 a 28 de setembro na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). A segunda turma da formação será oferecida em novembro, para outros 40 servidores.

Buscar a padronização das atividades dos cartórios, estabelecendo um padrão de atendimento, é uma necessidade institucional reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2009 lançou o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal e o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, documentos que definem temas essenciais como a estrutura mínima necessária em relação a espaço físico, pessoal e equipamentos, com vistas a garantir a excelência da prestação jurisdicional.

No plano interno, desde 2012 o Tribunal de Justiça de Rondônia tem realizado oficinas de simplificação de processos nas varas criminais e promove ações de capacitação, visando otimizar as rotinas de trabalho das justiças criminal e penal. Ministrado por Rosimar Melocra, diretora de cartório da 3ª Vara Criminal da capital, o curso de práticas oferece aos servidores condições para realizar seu trabalho com o reconhecimento das mudanças na legislação e atender às exigências de novas rotinas e procedimentos, objetivando otimizar a manifestação das competências individuais para contribuir para o alcance dos objetivos institucionais.

O conteúdo passa por tópicos como estrutura organizacional, sistemas judiciais e administrativos, Teoria Geral do Processo, procedimentos cartorários em espécie, lavratura de termos de movimentação processual, documentos expedidos pela escrivania, audiências, relatórios estatísticos e de processos paralisados, e gestão de cartório. Rosimar, que trabalha na área criminal há 28 anos, diz que são cinco dias falando de boas práticas: “O foco do curso é compartilhar essas práticas no âmbito das varas criminais de todo o estado, isso permite que a gente aprenda em conjunto, porque é mais gente trazendo experiência, para que possamos ter um resultado melhor”.

Ela garante que, quanto mais uniformizada a rotina cartorária, melhor. “Todas as varas têm muito trabalho, o que buscamos é fazê-lo de forma eficiente e eficaz, o melhor possível no menor tempo e ter um resultado excelente, porque na área criminal não pode ter erro”, afirma a ministrante. Sobre a turma, ela percebe que alguns alunos são muito experientes e outros nem tanto, mas acredita que essa mescla faça a diferença: “Eu acho que vale a pena por isso, todo mundo tem o mesmo objetivo, que é aprender mais e poder apresentar um serviço melhor para a sociedade”.

Fazendo um curso de práticas na área criminal pela primeira vez, Eric Moreschi, lotado no cartório do Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes, conta que já teve experiências em outros cartórios, mas nunca no criminal: “Surgiu a necessidade de buscar esse conhecimento também das práticas utilizadas nos cartórios criminais e tentar absorver essa melhoria, para poder aplicar no nosso serviço do dia a dia”. Ele concorda que as trocas de experiência são um dos diferenciais da formação. “É enriquecedor justamente porque traz essa vivência dos outros colegas, a gente vê que determinados procedimentos são utilizados de forma diferente de uma comarca para outra, e tentar achar uma forma ideal de aplicar isso para deixar o processo mais célere e até mesmo mais funcional é o que agrega para a gente”, destaca.

Na sexta-feira (28), serão realizadas visitas técnicas ao Fórum Criminal, Departamento Criminal no edifício-sede do TJRO e Central de Processos Eletrônicos (CPE), para observação e demonstração do processo real. “É importante que se conheça a estrutura do Tribunal na área criminal. Como a maioria dos participantes é do interior, eles não conhecem o funcionamento da capital, que tem um número maior de varas especializadas, nem onde essas varas ficam concentradas”, diz Rosimar. Eric aprova a iniciativa de encerrar o curso com as visitas: “Quero conhecer justamente para ver na prática os procedimentos que são passados aqui, as formas de eles agirem, estou muito interessado em como a CPE funciona, como são divididas as tarefas, como a estrutura é organizada, é algo novo para o Tribunal, então é bom desde já tentar absorver e se adaptar”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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