Na manhã de hoje (28), na sede da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), foi realizada a primeira banca de defesa de dissertação do programa de mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Escola em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Intitulado “Conflitos Agrários na Amazônia Ocidental e a Atuação do Sistema de Justiça no Vale do Jamari, Rondônia”, o trabalho da aluna Priscila Matzenbacher Machado foi orientado pelo professor da Unir e coordenador do DHJUS, Rodolfo Jacarandá.

Além do orientador, fizeram parte da banca que aprovou a dissertação os professores Delson Xavier e Clarides de Barba, como membro externo. Rodolfo diz que a defesa da primeira dissertação é um momento muito importante para o programa: “Sempre que se inicia um projeto novo, existe muita expectativa com relação aos resultados que a gente vai ser capaz de apresentar. O trabalho da Priscila vem sendo desenvolvido com muita intensidade e foi concluído num prazo muito interessante. Os programas profissionais têm propostas diferenciadas dos acadêmicos tradicionais e parte disso é apresentar resultados num tempo célere”.

Dentro da linha de pesquisa “Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça”, a dissertação de Priscila, que é promotora de justiça do Ministério Público de Rondônia em Ariquemes, contextualiza os conflitos agrários e o problema da posse da terra no estado a partir de uma perspectiva histórica e jurídica. “Os problemas decorrentes da falta de regularização fundiária e a sobreposição normativa em razão dos apossamentos e expropriações feitas pelo Estado a cada ciclo econômico são a grande causa dos conflitos agrários, que têm por envolvidos, na maioria das vezes, duas partes, ambas ocupantes de terras públicas não regularizadas: de um lado, fazendeiros com domínio do poder econômico, e de outro, grupos de camponeses, trabalhadores rurais e/ou povos tradicionais”, afirma.

A promotora demonstra em seu trabalho que a análise de processos judiciais relacionados ao tema na comarca de Ariquemes leva à conclusão de que o Sistema de Justiça precisa compreender os conflitos agrários que lhe são apresentados enquanto fato social, bem como as consequências decorrentes do não reconhecimento dos direitos inerentes. “A posse agrária e a investigação do domínio público das áreas sobre as quais existem conflitos precisa ser enfrentada por todos os componentes deste sistema. Espera-se que a regularização fundiária e ambiental das áreas conflituosas resolva os conflitos agrários em Rondônia e a atuação coesa do Sistema de Justiça para a garantia do direito à terra represente a diminuição da violência no campo”, acrescenta Priscila.

Em seus agradecimentos, ela reconhece a importância do programa de mestrado nesse processo. “À Emeron e ao Tribunal de Justiça de Rondônia, pela criação e manutenção do DHJUS, aos quais deposito minha gratidão e reconhecimento pela sensibilidade, coragem e determinação em contribuir para que o Sistema de Justiça rondoniense se atente aos direitos humanos dos povos e habitantes da Amazônia Ocidental”, conclui. Rodolfo também destaca a parceria com a Emeron: “Estamos todos muito felizes, porque é uma oportunidade que marca a história do programa, a gente não deve esquecer de agradecer ao Tribunal de Justiça e à Escola pela infraestrutura e suporte, senão a gente não teria conseguido chegar até aqui”.

Por fim, o professor ressalta os resultados já obtidos pela pesquisa de sua orientanda: “O trabalho foi concluído com muita qualidade, como ficou bastante nítido na defesa, e as chances de impacto social são muito relevantes. Já publicamos um artigo A1 numa revista de direito, ela participou de três congressos, dois nacionais e um internacional, vai agora para Portugal para apresentar os resultados do trabalho, até o fim do ano vamos ainda dar forma a dois artigos novos e ano que vem publicar a tese como livro. Além disso, tentar fazer com que as instituições que receberam recomendações no trabalho possam aplicá-las”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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