Na última quinta-feira, 27, o magistrado Franklin Vieira dos Santos sustentou tese de sua autoria para aprovação no curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Ciências Jurídicas, da Universidade do Vale do Itajaí/SC (UNIVALI) em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Franklin é o segundo bolsista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) a alcançar o título de doutorado.

Intitulada “População Ribeirinha de Rondônia e o Estatuto do Desarmamento: Compreensão do Direito Penal a partir da Sustentabilidade Social”, a tese trata da possibilidade de isenção de pena aos ribeirinhos quando praticarem condutas que se adéquam aos tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento. O trabalho defende a necessidade, por parte do poder público, de que as infrações penais sejam analisadas com respeito ao multiculturalismo e à transjudicialização, que vem se firmando como paradigma de uma nova forma de avaliar o direito.

O trabalho foi aprovado com distinção e louvor, obtendo a nota máxima da banca formada pelo professor orientador Dr. Paulo Márcio Cruz (UNIVALI), que presidiu a mesa, e pelos professores doutores Fábio Rychecki Hecktheuer (FCR), Carla Piffer, Denise Schmitt Siqueira Garcia e Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (todas da UNIVALI). Como avaliador externo foi convidado o professor Dr. Rogério Montai de Lima, juiz de direito do TJRO. A sabatina ocorreu na sede da Faculdade Católica em Porto Velho.

Após a aprovação, o novo doutor lembrou a grande dificuldade da empreitada, pois exige muita dedicação, com afastamento da família, amigos e até mesmo do trabalho. “Todavia, valeu muito a pena, pois trouxe conhecimentos que permitiram o crescimento pessoal e profissional, permitindo uma nova visão para o trabalho como magistrado”, destacou Franklin.

Qualificação

Já na quarta-feira, 26, foi a vez do Juiz Guilherme Ribeiro Baldan, vice-diretor da Emeron, passar por banca de qualificação, fase necessária para a verificação da continuidade do projeto de tese. O projeto foi aprovado e tem defesa final prevista para o início do próximo ano.

Guilherme apresentou “A mediação transnacional para o alcance da sustentabilidade na resolução de conflitos decorrentes de dados ambientais na Bacia Amazônica”, que destaca a mediação internacional como alternativa para a solução dos conflitos gerados pelos danos ambientais contra a Bacia Amazônia, visto que os mecanismos estatais, como a judicialização, não têm surtido efeito nestas questões.

A banca de qualificação foi formada pelo orientador do projeto, Dr. Paulo Márcio Cruz, pela coorientadora Drª. Denise Schmitt Siqueira Garcia e pelas professoras doutoras Carla Piffer e Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, todos da UNIVALI.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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