Na manhã da última sexta-feira, 28 de setembro, representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e da Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg) reuniram-se na sede da Escola para discutir o desenvolvimento de um projeto de capacitação em mediação voltado para cartórios extrajudiciais.

A promoção do curso visa atender ao Provimento 67 do Conselho Nacional de Justiça, publicado em março deste ano, que autoriza os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do país. O intuito, com a publicação do provimento, é oferecer à população brasileira a opção de não ingressar com ações judiciais, economizando tempo, custos processuais e, ainda, auxiliando o Judiciário nacional a reduzir o número de processos. Nesta modalidade, divórcios, pensão alimentícia, partilha de bens e danos morais poderão ser solucionados diretamente nos cartórios extrajudiciais.

Na reunião foram debatidos, entre outros pontos, as exigências do Provimento no tocante à formação dos funcionários que atuarão como mediadores e as diretrizes curriculares a serem adotadas nessa capacitação. Entre as deliberações feitas, a Emeron, enquanto instituição formadora de mediadores credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será responsável por desenhar um plano curricular que atenda tanto às regras do Provimento 67 quanto às necessidades apontadas pela CGJ e pela Anoreg. A intenção é que a formação tenha início no próximo ano.

Outra demanda apresentada pela presidente da Anoreg, Leonilde Aparecida Barbaresco de Goes, é a criação de uma pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral, voltada aos funcionários de cartórios extrajudiciais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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