Nesta segunda-feira, 22, a Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), realizou nova banca de trabalho de conclusão de curso. A aluna Hanna Flexa Thó defendeu o estudo “Usucapião de bem de empresa pública e sociedade de economia mista: idiossincrasias na proteção do bem coletivo”.

Orientada pela professora Úrsula Gonçalves Theodoro Souza, a acadêmica apresentou o seu estudo sobre a jurisprudência brasileira a respeito da possibilidade de usucapião de bens de empresa pública e sociedade de economia mista, a partir da observação de julgados paradigmáticos e das dificuldades enfrentadas por operadores do direito em encontrar uma resposta para a possibilidade de usucapir bens públicos das estatais.

Para tanto, Hanna analisou as decisões dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre o tema, escolhendo julgados recentes dos tribunais (2013-2018) a fim de verificar as tendências e mudanças de precedentes. “Com esta incumbência, espera-se que profissionais do direito sejam capazes de realizar uma leitura do usucapião do viés administrativista, haja vista ser necessária essa análise quando a prescrição aquisitiva for direcionada a bens de empresa pública e sociedade de economia mista”, salienta a pesquisadora.

O estudo também aborda noções gerais sobre a administração pública brasileira e conceitos de organização administrativa, bens públicos e propriedade no Brasil. Além da orientadora, a banca examinadora foi formada pelos professores Isaías Fonseca Moraes e Edenir Albuquerque, que aprovaram o trabalho, concedendo à acadêmica o título de especialista em direito.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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