Na tarde desta segunda-feira, 29, o professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), subcomarca de Ji-Paraná, juiz Elson Pereira Bastos, defendeu a sua dissertação no Mestrado Interinstitucional em Direito Econômico e Socioambiental, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia. A banca foi realizada no Salão Nobre do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da universidade paranaense, em Curitiba.

Intitulado “Integridade e coerência como critérios para a legitimação dos precedentes obrigatórios do Supremo Tribunal Federal”, o trabalho teve como orientadora a professora Dra. Claudia Maria Barbosa, com o objetivo de estudar o sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial os precedentes obrigatórios emanados do STF, e a questão das condições necessárias ao reconhecimento de sua legitimidade no contexto do Estado Democrático de Direito. Em sua pesquisa, o magistrado chama a atenção para a necessidade de mudança da prática judicial arraigada, consistente na invocação de ementas para fundamentar as decisões judiciais: “A superação do velho modelo passa pela compreensão do paradigma pós-positivista e pelo abandono da discricionariedade judicial”, afirma.

O estudo aponta para as exigências de integridade e coerência como condições para a legitimação do sistema de precedentes brasileiro e dos próprios precedentes obrigatórios. “Isso porque a obrigatoriedade de observância dos precedentes passa necessariamente pelo exame da sua consistência com os precedentes anteriores, com a ordem jurídica como um todo e especialmente com os princípios constitucionais”, diz Elson. Como padrões decisórios a serem seguidos pelas demais instâncias do Poder Judiciário, ele explica que os precedentes obrigatórios oriundos do STF devem refletir a melhor interpretação das práticas institucionais. “Assim, com o objetivo de analisar a prática deliberativa atual, estuda-se o procedimento de deliberação do Supremo reconhecendo-se que o modelo vigente apresenta obstáculos ao alcance do ideal de legitimidade esperado, propondo-se como alternativa a realização de constrangimentos institucionais que possam dotá-lo de maior desempenho deliberativo”, conclui.

Além da orientadora, a banca de avaliação foi composta pela professora do PPGD, Dra. Danielle Anne Pamplona, e pelo professor Dr. William Soares Pugliese, como membro externo. O trabalho foi aprovado com sucesso, concedendo a Elson o título de mestre em Direito.

Com a titulação de Elson, a Emeron de Ji-Paraná passa a contar com oito professores com especialização stricto sensu (mestrado e doutorado), além de outros quatro mestrandos. Em Porto Velho, os números são semelhantes: 14 docentes com títulos stricto sensu e quatro cursando mestrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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