Durante os dias 29 e 30 de outubro, acontece na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) o curso Auditoria de Licitações e Contratos, voltado a 20 servidores da Secretaria Especial de Auditoria Interna e Controle (Seaic) do Tribunal de Justiça de Rondônia. A formação visa propiciar para os gestores e auditores uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente a partir das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características peculiares, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para os profissionais de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um.
A Seaic, unidade técnica de auditoria e controle interno, de assessoramento direto e imediato à Presidência do TJRO, tem como competências realizar auditorias, fiscalizações e inspeções, de conformidade e operacional, além do acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Ministrado pelo auditor federal de controle externo do TCU Luiz Felipe Simões, da Elo Consultoria Empresarial, o curso é dividido em dois módulos: Licitações e Contratos – doutrina e jurisprudência para efeito de auditoria, e Metodologia de auditoria aplicada à área de licitações e contratos.
O ministrante explica que o treinamento busca passar conhecimentos não só de conteúdo de licitações e contratos, mas também de metodologia de auditoria aplicada, “para uniformizar o conhecimento na área e passar também essas técnicas da parte metodológica para que o trabalho seja otimizado, ou seja, conciliando conhecimento, conteúdo do tema e metodologia”. Ele diz ainda que o método pode ser aplicado independentemente da natureza do objeto, valendo tanto para obras como para serviços e compras. “Tentar identificar as principais irregularidades envolvendo esses vários processos de contratação, na verdade isso é bem amplo, as técnicas existem, vão ser implementadas e dependendo do objeto usa uma em detrimento da outra, mas a metodologia em si, as etapas de auditoria e instrumentos do planejamento como regra são os mesmos”, afirma Luiz Felipe.
Marlene Freitas, auditora interna lotada na Seção de Auditoria de TIC e de Obras e Serviços de Engenharia (Seate) da Seaic, conta que a equipe atua em todas as fases do processo, do planejamento até a execução contratual. “Esse curso abrange exatamente a parte intermediária, de licitações e contratos, ele é geral de toda a secretaria, para aprender a atuar em outros contratos também”, relata. Sobre o plano anual de auditoria, ela ressalta que são selecionados apenas alguns contratos: “Temos uma cadeia de processos auditáveis e, com base na nossa metodologia de seleção de objeto, em que consideramos materialidade, criticidade e relevância, vemos quais os processos mais críticos e atuamos neles”.
A aluna conta que já há algum tempo a equipe da secretaria vem tentando aprimorar o conhecimento em todas as áreas: “Fazemos muitos cursos para termos essa visão mais sistêmica da instituição, e por mais que cada um trabalhe em uma área mais específica, os cursos são geralmente para todos da unidade, para que apliquemos nas nossas auditorias, porque precisamos realmente conhecer como funciona, como nasce cada processo e onde termina”. O foco, segundo ela, está nas metas e resultados do TJRO, para ajudar o gestor a atingir os objetivos maiores dentro do planejamento estratégico. “Me sinto muito feliz por a instituição nos propiciar esse tipo de treinamento, que nos traz segurança e só assim nós podemos ajudar o gestor a atingir as metas institucionais, aperfeiçoando o processo para que nós possamos dar esse suporte maior por meio dos nossos relatórios de auditoria, repassar algumas recomendações ao gestor e ele implantá-las, é uma causa que temos abraçado”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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