Três magistrados rondonienses estiveram na Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud), em Campo Grande (MS), participando do XXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e do V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), promovidos pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Adolescência (Abraminj) com o objetivo de fomentar os debates e o intercâmbio das experiências bem-sucedidas entre os magistrados que atuam na área protetiva e na área socioeducativa.

Cerca de 80 juízes de infância e juventude de 22 estados da federação integraram os fóruns, que discutem a padronização de medidas tanto na responsabilização de menores infratores quanto para a proteção à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. Representando o estado de Rondônia participaram os juízes Marcelo Tramontini e Sandra Beatriz Merenda, respectivamente dos 1º e 2º Juizados da Infância e da Juventude de Porto Velho, e Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vilhena.

O Fonajuv foi realizado durante toda a terça-feira (13) e abordou medidas relacionadas aos atos infracionais, a exemplo do monitoramento eletrônico de adolescentes em conflito com a lei e da unificação de medidas socioeducativas em meio aberto. Outro tema discutido foi a proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, que teve a participação efetiva do juiz Marcelo Tramontini, responsável pela proposta de lei, ainda não votada, que aumenta a medida de internação para o máximo de 10 anos, em casos de homicídio.

Já na quarta-feira (14) aconteceu o V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), que se propõe a estabelecer um fluxograma do acolhimento institucional, visando a padronização do procedimento em todos os estados da federação. “A participação nesses eventos contribui para uma melhor prestação jurisdicional, ao promover a troca de experiência com colegas das varas da infância de todo o Brasil e pelos debates sobre matérias complexas da infância, visando a unificação de entendimento”, afirmou Kelma, cuja participação foi possibilitada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). “Aproveito para agradecer à Emeron pela oportunidade única, que além da atualização, nos mantém incentivados a enfrentar as dificuldades que aparecem todos os dias, ante a complexidade do tema”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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