Na última semana, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu a segunda turma do Curso de Elaboração de Cálculo de Pena, novamente voltada a 25 servidores da capital e interior que atuam nas varas de execução penal. A formação visa aperfeiçoar os participantes na realização dos cálculos de execução de penas, com vistas a melhorar a qualidade e eficiência da prestação jurisdicional. A primeira turma foi realizada em outubro.

Ministrado por Gilson Barbosa, diretor de cartório na 1ª Vara Criminal de Jaru, e Ozir Alves, do Núcleo de Segurança da mesma comarca, ambos instrutores da Emeron desde 2016, o curso trata, na primeira unidade, dos regimes de penas privativas de liberdade, progressão e regressão de regime prisional, faltas disciplinares, detração e remição de pena. Na segunda etapa, os assuntos são a concessão e revogação do livramento condicional, indulto e comutação, finalizando com a oficina prática de cálculo de pena, incluindo para crime comum, hediondo e reincidência.

O cálculo de penas é considerado a forma mais equilibrada e democrática de acompanhamento da execução, assegurando pleno acesso à justiça, pois revela o total conhecimento dos limites e extensão da execução penal. Deve ser elaborado anualmente, sob pena de responsabilidade da autoridade judicial. Devido à sua complexidade, Ozir diz que não se aprende de um dia para o outro: “O curso não é suficiente para se ficar expert em cálculo, mas com uma boa base os alunos saem, eles vão entender principalmente o porquê das datas, das contas”.

O ministrante explica que, durante a formação, os cálculos são feitos de forma manual, para que os servidores aprendam a conferir os resultados apresentados pelo sistema eletrônico do tribunal. “No dia a dia vai ser bem mais fácil de fazer, mas é essa base que passamos para eles, olhar um cálculo e saber decifrar”, acrescenta. Para ele, quem ganha com tudo isso é o preso: “Ele tem aquele processo de execução e fica naquela expectativa de saber as datas dos benefícios de progressões, e como são poucos servidores que fazem mesmo o cálculo nas comarcas, acaba que em muitas ficam processos parados, então tendo mais servidores que consigam fazer o resultado é que o preso vai ter os seus cálculos com mais rapidez e consequentemente isso gera celeridade para progressões e saídas, com essa maior agilidade nas comarcas”.

Também lotado na 1ª Vara Criminal de Jaru, o aluno Clodoaldo Furtado conta que já estava fazendo cálculos há quase um ano, apenas com o conhecimento repassado pelos colegas. “Formação inicial de curso eu não tinha, mas agora tenho a oportunidade de ter um certificado nessa formação. Quando a gente começa a estudar com mais amplitude aqui, acaba se deparando com outras questões que não tinha visto antes”, pontua o servidor. Segundo ele, o principal objetivo é “tirar um pouco da fila de alguns apenados, que já podem estar há algum tempo sem progressão de regime, e ter um conhecimento também do processo, que às vezes facilita muito os trâmites na execução de pena”.

Já Tiago Narcizo, da Vara Criminal de São Miguel do Guaporé, está iniciando o seu contato com cálculo de pena e destaca o aprendizado das leis que regem a matéria como o ponto alto do curso. “Gostei do aprendizado, da apresentação de leis que eu não conhecia, na forma de calcular”, afirma. Também na semana passada, foi realizado novo curso sobre o tema em Machadinho d’Oeste, ministrado pelo diretor do Cartório Criminal da Vara Única da comarca, Peterson Vendrameto, que participou da primeira turma da formação na Emeron e repassou o conhecimento aos colegas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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