Foi realizado entre os dias 12 e 15 de novembro, em Recife (PE), o X Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), com uma extensa programação que este ano teve como tema central “Violências machistas: desafios do sistema de Justiça”. A abertura contou com conferência magna sobre os “12 anos da Lei Maria da Penha”, proferida pela personagem que dá nome à lei – Maria da Penha Maia Fernandes –, e ainda com uma apresentação da Lei Maria da Penha em cordel pelo cantor, compositor e repentista cearense Tião Simpatia.
Três juízes de Rondônia, Álvaro Kalix Ferro, Áureo Queiroz e Maxulene de Souza Freitas, além da chefe do serviço psicossocial Aline Dantas, participaram ativamente do evento. Segundo a presidente do Fonavid, juíza Luciana Rocha, o fórum é fundamental no trabalho de uniformizar os procedimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha no sistema de Justiça. “Por meio do encontro, quando ocorre a troca de experiências entre os magistrados e servidores, é possível levarmos boas práticas a todo o país e elaborar planos efetivos, de abordagem nacional”, diz a magistrada.
A participação de Áureo e Maxulene foi possibilitada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), que sorteou duas vagas para o evento, por meio do Edital 10/2018. Para o magistrado, que responde pelo 2º Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho e participou pela primeira vez do encontro, o X Fonavid foi importante “porque permitiu o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas à temática”.
Desde 2009, o fórum reúne anualmente juízes de todos os estados brasileiros que atuam em processos de violência no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares. Desses encontros resultam os Enunciados Fonavid, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito, subsidiar decisões e entendimentos de juízes de varas especializadas e, especialmente, de juízes criminais que não lidam exclusivamente com o tema.
O evento também apresentou painéis sobre patriarcado jurídico, dispositivo amoroso, processos de subjetivação das mulheres e vulnerabilização psíquica, além de discutir métodos de trabalho para grupos reflexivos de homens, autonomia financeira das mulheres e recursos desenvolvidos nos estados e disponíveis às vítimas e sobreviventes. Além das palestras e debates, foram programadas ainda oficinas práticas, nas quais foram formados grupos de trabalho para tratar sobre matérias criminais, medidas protetivas e assuntos legislativos a respeito de temáticas como: aprimoramento da alta performance e excelência de magistrados, aperfeiçoamento de julgamento e tomada de decisão a partir da neurociência, incidência da interseccionalidade entre gênero e raça na violência contra a mulher e respostas eficazes às violências contra mulheres.
O fórum foi encerrado com a apresentação do protocolo de prevenção ao feminicídio, um formulário de risco que deverá ser recomendado aos tribunais e utilizado pelo sistema de segurança pública do país. O Fonavid Recife 2018 foi organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação dos Magistrados Brasileiros, Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, entre outros parceiros. Para 2019, foi escolhido como sede do evento o estado de São Paulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do CNJ)
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