Na noite de ontem, 21, aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia o seminário acadêmico “O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU”, com palestra do pós-doutor Matheus de Carvalho Hernandez. O evento foi realizado pelo mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

O objetivo do seminário foi apresentar o Alto Comissariado, principal entidade da Organização das Nações Unidas no âmbito dos Direitos Humanos, enquanto ator político de referência, com legitimidade reconhecida e fonte dos debates sobre os Direitos Humanos no mundo, possibilitando o conhecimento em relação à temática na política internacional ao disseminar as tensões e demandas que envolvem os Estados-Membros.

Coordenadora do evento, a professora do DHJUS Patrícia Vasconcellos diz que a iniciativa visa mostrar ao público uma visão mais ampla dos Direitos Humanos e como estão sendo discutidos no nível internacional. “O Alto Comissariado é a instância que congrega iniciativas do mundo todo sobre a temática e que tem desenvolvido reflexões inclusive acerca das violações cometidas, então tudo que perpassa essa temática tem passado por essa instituição”, afirma.

O palestrante convidado do evento, que é doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, no Mato Grosso do Sul, concluiu recentemente seu pós-doutorado em Direitos Humanos na Columbia University (EUA) e tem na política internacional seu eixo de pesquisa na temática. Em sua fala, apresentou aos participantes um levantamento histórico da atuação do Alto Comissariado com base no perfil de cada comissário que o dirigiu desde a sua criação, em 1993.

Matheus abordou a presença de campo da entidade, que tem 14 escritórios nacionais e 12 regionais espalhados pelo mundo, além das missões de paz e demais operações de cooperação técnica. “É nas operações logísticas que se concentra a maior parte do orçamento”, disse. Também falou sobre sua estrutura, incluindo o Conselho de Direitos Humanos em que os Estados têm assento para a revisão periódica universal das estratégias, e sobre iniciativas como a defesa do direito ao desenvolvimento dos países do chamado sul global, o que inclui o Brasil.

“Algo que surpreendeu no desenvolvimento da entidade foi a ascensão da voz pública do Alto Comissário, no sentido de efetuar denúncias de violações de Direitos Humanos, o que não era uma atribuição prevista no mandato original criado em 1993, mas foi ao encontro do que demandavam as organizações não-governamentais internacionais”, relatou o palestrante. “Por não ser uma agência internacional, ou seja, não ter um corpo de Estados que direciona as políticas anualmente, o Alto Comissariado possui essa maleabilidade que as agências não têm, mas que também acaba por criar tensões devido às tentativas de controle efetuadas pelos Estados”.

O palestrante explicou que os Direitos Humanos são uma temática que constrange, especialmente na política internacional, geralmente muito intrusiva e invasora da soberania dos países, daí a importância da atuação do Alto Comissariado. Destacou ainda a vitória, nos últimos anos, de lideranças menos afeitas ou até opostas ao regime internacional de Direitos Humanos e a degradação de regimes políticos como ameaças ao tema. Por fim, comparou a atuação de cada comissário na sequência dos mandatos, com destaque para o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em um atentado a bomba em Bagdá. Atualmente, a posição é ocupada pela ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet. O ministrante então respondeu a perguntas da plateia.

A coordenadora Patrícia frisa que a proposta do DHJUS de realizar seminários é “justamente para poder sempre revigorar as temáticas com que estamos tratando e trazer pesquisadores especialistas na área para falar sobre o que há de melhor e mais atual frente ao debate, coisas que muitas vezes não dá tempo de discutir durante a sistemática normal do programa, então é uma oportunidade para os acadêmicos”.

Ela também reconhece a parceria com a Emeron como fundamental para o sucesso do mestrado: “Essa parceria tem dado muito certo, já é o nosso segundo ano de produções e sempre aberta para a comunidade para que ela perceba essas iniciativas e possa vir contemplar os nossos eventos”. Outro professor do programa, Márcio Secco, disse em sua participação na mesa que o DHJUS já se configura “um modelo para a universidade, pela forma como é desenvolvido e atuação de seus corpos docente e discente”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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