Durante os dias 26 e 27 de novembro, foi realizado na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) o IV Fórum Permanente dos Juizados Especiais (Fojur), destinado a magistrados dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal, bem como a seus assessores. O objetivo é que os participantes identifiquem os diversos entendimentos a respeito da aplicação das leis que regulam os processos e compreendam a uniformização dos procedimentos divergentes no âmbito dos Juizados Especiais no estado, subsidiando o exercício da prática jurisdicional.

Coordenado pelo vice-diretor da Emeron, juiz Guilherme Baldan, o evento teve como palestrantes os magistrados Marcos Pagan, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Catarina Lima e Correa, do Distrito Federal; Wilson Gama e Johnny Gustavo Clemes, ambos de Rondônia. Além de possibilitar a troca de experiências entre magistrados e assessores, a quarta edição do fórum proporcionou debates acerca de temas que abordam decisões sujeitas a uniformização ou ainda controvertidos ou incipientes na doutrina, evitando a desarmonia interpretativa e propiciando a firmeza de interpretação nos atos decisórios.

Os Juizados Especiais foram criados pela Constituição Federal com o intuito de conciliar e julgar as causas de menor complexidade, mediante procedimento oral e sumaríssimo, proporcionando maior celeridade processual. Na palestra de abertura, Marcos Pagan abordou elementos de Direito Civil e da Teoria Geral do Processo aplicados aos Juizados Especiais. A seguir, ministrou uma oficina sobre técnicas de redação forense e linguística.

Juíza do Juizado Especial Cível da comarca de Cacoal, Anita Belem avalia a temática como valiosa e oportuna: “Trouxe informações sobre como melhorar a escrita forense, assunto importante que gera um reflexo direto na qualidade do serviço que prestamos. Por mais que você já desenvolva uma escrita objetiva, clara, de fácil inteligibilidade, toda vez que você passa por essas oficinas de reflexões, relembrando técnicas de conjugações, de colocações verbais, isso tudo aprimora e facilita o nosso trabalho”. Na parte da tarde, os participantes trabalharam um estudo de caso proposto pelo vice-diretor da Emeron.

O segundo dia foi aberto com a palestra sobre Justiça Restaurativa nos Juizados Especiais Criminais, ministrada pela juíza Catarina Lima, coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. “Acredito que a Justiça Restaurativa é um novo paradigma para o direito criminal, mas para começar a se ramificar dentro do sistema de justiça criminal é preciso ter como porta de entrada os Juizados Especiais Criminais, porque precisamos treinar os facilitadores e que a própria comunidade comece a validar esse tipo de resposta ao crime. Com o resultado que já se consegue em Brasília, a gente percebe que esse é o caminho, para depois acessar as varas criminais de uma forma mais efetiva”, disse a magistrada.

Ela também falou sobre o papel do juiz dentro da Justiça Restaurativa: “É dar suporte como essa sendo uma resposta do Estado ao crime, ou seja, validar o trabalho dos facilitadores dentro dos processos criminais e dos processos dos Juizados Especiais Criminais. Quem faz a prática da Justiça Restaurativa são os facilitadores e quem vai validar isso dentro do processo criminal é o juiz”.

A seguir, foi realizado um talk show pelos magistrados do TJRO Johnny Clemes e Wilson Gama, com o tema das boas práticas em Fazenda Pública. À tarde, o evento foi dedicado à troca de experiências, novamente conduzida pelo juiz Guilherme Baldan.

Anita acredita que momentos como esses são importantes porque renovam e fomentam a motivação dos magistrados e assessores. “Sai da rotina de trabalho para ganhar uma carga motivacional extremamente importante, perceber quanto é necessário um olhar externo, essa amplitude no olhar permite que a gente volte com novas ideias, métodos de trabalho diferentes, aprendendo com as experiências dos colegas”, afirma.

Por fim, ela destaca a participação dos assessores: “É um corpo técnico bastante preparado e que precisa também desse olhar de estar com essa renovação constante, com essas formas motivacionais, porque isso vai gerar um resultado muito positivo no nosso trabalho”. Já Catarina achou o Fojur “muito interessante, pelo envolvimento dos colegas e servidores, você vê que as pessoas estão empenhadas realmente em construir alguma coisa de valor dentro do judiciário, então fiquei muito feliz de estar aqui”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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