Na tarde de ontem, 11, o Juiz Arlen José Silva de Souza, membro titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Porto Velho, defendeu a tese “Vigiar, Descriminalizar ou Punir: A Fronteira da Amazônia Ocidental e os Novos Paradigmas de Enfrentamento de Drogas” no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR).

As políticas públicas de enfrentamento às drogas vem sendo objeto dos estudos de Arlen e tem ampla relação com sua atuação institucional, visto o magistrado atuou na área criminal e nos últimos anos, especificamente, na Vara de Delitos de Entorpecentes da Comarca de Porto Velho. Em sua tese, o magistrado analisa ações e políticas de outros países, em especial a política pública portuguesa, para verificar se políticas públicas que flexibilizem ou suprimam o punitivismo estatal podem servir de referencial para a formulação de políticas públicas sobre drogas na Amazônia Ocidental, ponderadas as relações multiculturais da região.

Arlen ressalta que “a política antidrogas determinadas, principalmente pela Lei 11.343/2006, que criou o SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é ineficiente e, por vezes, acarreta distorções sociais. Além disso, as aplicações desses instrumentos no sistema punitivo não reduziram a incidência dos crimes relacionados ao enfrentamento das drogas pelo Estado brasileiro, em especial na Comarca de Porto Velho”. Por isso, é importante compreender os instrumentos utilizados por países que obtiveram êxito na redução do uso e abuso de entorpecentes como alternativas importantes, que podem constituir objetos de discussão para implementação na realidade brasileira.

Arlen, que também é professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) nas pós-graduações em Direito para a Carreira da Magistratura, Gestão Cartorária e Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção, foi um dos beneficiados pelo acordo de cooperação firmado entre a Emeron e a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa (FAPERO), do Governo do Estado, que viabilizou a realização do curso de doutorado em Rondônia. “Agradeço ao empenho da Escola da Magistratura que nos apoiou o tempo todo durante esta trajetória e espero contribuir com a Escola para que nós tenhamos uma escola de excelência como sempre sonhamos e que hoje estamos construindo”, afirmou.

A tese, orientada pelo professor Dr. Fábio Rycheki Hecktheuer, da Faculade Católica de Rondônia (FCR), foi aprovada sem ressalvas pela banca formada pelos professores Alfredo Alejandro Gugliano e Helio Ricardo do Couto Alves, da UFRGS; Ricardo Stanziola Vieira, da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), que participou por videoconferência; e pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Wilber Carlos dos Santos Coimbra. A sabatina ocorreu na sede da própria UFRGS.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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