Na última segunda-feira (10), o mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), realizou mais uma sessão de qualificação de trabalho de conclusão de curso. Na sede da Emeron, a mestranda Daniela Christina Klemz Eller Sityá qualificou com sucesso sua dissertação, intitulada “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado De Rondônia”.
Daniela, lotada no Gabinete da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, explica que o estudo visa responder quais as características da judicialização da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VDFCM) e quais ações visando a melhoria da prestação jurisdicional e para a implementação integral da Lei Maria da Penha na esfera judiciária do Estado de Rondônia podem ser propostas.
Segundo a mestranda, os resultados da pesquisa apontam que as unidades judiciárias do Estado de Rondônia ainda são carecedoras de ações, estrutura, parcerias, equipe, capacitação dos profissionais, fluxos cartorários e protocolos capazes de dar cumprimento efetivo e integral à Lei Maria da Penha. Além disso, faltam programas sociais fora do âmbito do poder judiciário e mesmo nele, como projetos e políticas institucionais, ou ainda o estabelecimento de parcerias com outras instituições e poderes, a fim de garantir o atendimento pela chamada “rede” e aos dispositivos legais já mencionados no art. 8º da lei.
“De acordo com o estudo realizado e a realidade observada como servidora, para que o Estado-Juiz exerça seu papel pacificador e para a solução efetiva de tais conflitos, especificamente na temática da violência doméstica de nuances tão complexas e específicas, deverá o sistema de justiça repensar suas práticas tradicionais e ter no controle social proporcionado pelo Direito Penal apenas uma ferramenta auxiliar para lidar com casos envolvendo violência de gênero”, afirma.
Por se tratar de um mestrado profissional, uma das características das pesquisas é a produção de um produto aplicável a realidade. No caso de Daniela, seu trabalho propõe uma série de melhorias para que ocorra o atendimento integral e multidisciplinar da mulher, como preconiza a Lei Maria da Penha. “Indicamos a implementação no TJRO, com as devidas adaptações à realidade local, de ações praticadas com sucesso em outros tribunais estaduais do país. Agora, com a continuidade da pesquisa, estudaremos e elencaremos quais serão estas práticas”, finaliza.
Além do orientador, professor doutor Osmar Siena, a banca examinadora teve como membros as professoras doutoras Aparecida Luzia Alzira Zuin e Carolina Yukari Veludo Watanabe, esta última com participação via Skype.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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