Durante o último fim de semana, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu o quarto módulo da pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), oferecida em parceria com a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Rondônia (MPRO).
O módulo, cujo tema foi Direito Penal Contemporâneo e o Crime Organizado, teve ministração do doutor em Políticas Públicas e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, Arlen José Silva de Souza, e abordou, entre outros temas, a conceituação de organização criminosa enquanto crime transnacional e a dogmática penal. Arlen explica que a intenção principal do tema abordado no módulo é abrir caminho para a discussão de alternativas. “Nesse contexto em que a gente está vivendo no mundo, especialmente no Brasil, que está extremamente polarizado, está muito difícil estabelecer discussões. E esse conhecimento que a gente está tentando buscar com a pós-graduação é no sentido de acompanhar, neste momento atual e dentro das nossas dificuldades, como o direito penal vai enfrentar o crime organizado. A ideia é que ao fim do módulo, nós sejamos capazes de escolher algum caminho”, afirmou.
Para conceituar o crime organizado, o ministrante apresentou as legislações brasileiras vigentes e suas definições para a atividade ilícita, pontuando algumas características não explícitas nas leis e que dificultam o enfrentamento a essa prática, a exemplo da transnacionalidade. Arlen lembrou que apesar do Brasil ser um dos signatários da convenção de Palermo ou Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (compromisso da comunidade internacional, instituído em 2003, para enfrentar todas as ações criminais motivadas pelo lucro e cometidas por grupos organizados, envolvendo mais de um país), ainda há obstáculos para relacionar e julgar crimes que ultrapassam nações. “Qual é a dificuldade? Imaginar que um crime transnacional será combatido com leis locais. Para o crime não há fronteiras, por isso os estados precisam estar preparados para as possibilidades frente a isso”, afirmou.
Uma das possibilidades de enfrentamento exemplificadas é a intervenção estatal em áreas de vulnerabilidade social. “No Rio ainda se idolatra o dono do morro. A ausência estatal possibilita a criação de uma subcultura que facilita o controle pelo crime. A vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, escreve em sua dissertação de mestrado que a UPP deveria se chamar Unidade de Políticas Públicas e não Unidade de Polícia Pacificadora, pois a partir do momento em que há intervenção estatal, todas as políticas públicas vem a reboque dela, não havendo mais espaço para o domínio do tráfico, por exemplo”.
Para exemplificar os meandros da atuação das organizações, o delegado de Polícia Federal Leonardo Marino Gomes dos Santos, da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, ministrou na noite da sexta-feira (14), palestra a respeito do planejamento e execução das Operações Epístola, que identificou e prendeu os “conselheiros” de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Já as operações Pé de Borracha e Morada do Sol, tiveram como objetivo desarticular organização criminosa que atuava de dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho e que planejava ataques a bomba, inclusive ao próprio presídio, e sequestro e assassinato de agentes públicos.
Leonardo apresentou o processo de investigação, coleta de provas e monitoramento de alvos. O delegado ressaltou ainda a importância da relação entre a polícia e a justiça para que toda a investigação ocorra dentro da legalidade e mantendo-se as garantias penais e processuais estabelecidas por lei.
No sábado, 15, o módulo foi voltado à discussão do Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo e a aplicação do direito penal nos casos de crime organizado. Utilizando-se de metodologias ativas, como estudos de caso e grupos de discussão, os próprios alunos elaboraram sínteses e conclusões sobre os temas propostos.
O quinto módulo será realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2019, com o tema Contabilidade Forense.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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