A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abre hoje, 16, as inscrições para o curso Fundamentação e Argumentação Jurídica na Área Cível, destinado a magistrados. São 30 vagas, sendo 15 para magistrados da capital e os demais de comarcas do interior, que atuem na área cível. A formação terá 20 horas-aula e acontecerá nos dias 14 e 15 de fevereiro, na Emeron. Os interessados devem realizar sua inscrição no menu Inscrições, no site da Escola, até 22 de janeiro.

O direito contemporâneo prioriza a racionalidade das decisões judiciais, tanto que o atual Código de Processo Civil traz, de forma explícita, as exigências quanto à fundamentação das decisões, buscando evitar pedidos desarrazoados e decisões inexplicadas. Nesse contexto, o magistrado ocupa-se com a complexa tarefa de interpretar textos jurídicos e exercer sua contínua adaptação às diversas necessidades sociais, sempre buscando o mais adequado ao caso concreto, daí a necessidade de formação para que o julgador possa apresentar uma motivação mais concreta e rica em argumentos convincentes, de maneira a fundar a decisão e também legitimá-la.

O curso será ministrado por José Ricardo Cunha, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e editor-chefe da Revista Direito e Práxis. A unidade inicial da formação aborda o método do caso e sua utilização na fundamentação e argumentação. O restante do curso é dedicado ao Laboratório de Argumentação e Fundamentação, em que serão apresentados casos para estudo em grupo e individual, com debates compostos por proposta de decisão e fundamentação. Será analisada a fundamentação silogística e por ponderação de princípios, bem como os limites e possibilidades do raciocínio consequencialista e da argumentação com base em valor.

Por meio da prática, o curso busca estabelecer a dinâmica, os elementos característicos e as principais estratégias de operacionalização da fundamentação e argumentação jurídica, possibilitando a vinculação com a atividade jurisdicional no exercício da fundamentação e argumentação bem fundadas, que alcancem a generalidade, objetividade e racionalidade desejadas.

Credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a formação também contará para o vitaliciamento dos magistrados participantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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