No último fim de semana (22 e 23), a pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), oferecida em parceria com a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Rondônia (MPRO), promoveu seu sexto módulo, com o tema “Cribercrime”, ministrado pelo Coordenador-Geral e Professor do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Aranha Capanema.  

Na abertura, o Diretor da Emeron, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, destacou que a partir deste mês serão realizados dois módulos mensais, permitindo o fortalecimento das conexões criadas na especialização. Para o Diretor, essas conexões já começam a dar seus primeiros frutos, a exemplo do termo de cooperação (para a atuação coordenada no combate à corrupção, integrando os conhecimentos e ferramentas disponíveis por cada entidade integrante do Sistema de Justiça) proposto pelos alunos durante as atividades práticas do módulo anterior, e devem, ao final do curso, apresentar “produtos que possam melhorar o trabalho nosso de cada dia”.

Em seguida, Walter Capanema apresentou os crimes digitais ou cibercrimes. O ministrante ressaltou que muitas pessoas são vítimas de crimes digitais e sequer sabem, pois são ações que deixam poucos rastros e, em alguns casos, exigem pouco conhecimento tecnológico para que aconteçam, a exemplo do uso de perfis falsos em redes sociais para golpes ou crimes contra a honra. Por vezes, o próprio usuário facilita a ação do criminoso disponibilizando em redes sociais ou outros sites conteúdos e informações (fotos, dados pessoais, rotina, localização) e pela não observação de dispositivos de segurança, como o uso de senhas e/ou sistemas de proteção (firewall e criptografia). “É interessante ficar sabendo de tantas ferramentas que estão disponíveis para o nosso dia a dia e que a gente usa até inadvertidamente sem saber o que está fazendo, sem saber a quantidade de informações que a gente mesmo está disponibilizando no uso dessas novas tecnologias”, corrobora Rogério Alessandro Silva, delegado de Polícia Civil.

“É um assunto ‘da moda’, principalmente, as redes sociais e a vulnerabilidade. Todo mundo usa rede social, computadores, tanto no aspecto profissional quanto no pessoal, mas não é tão preocupado com a segurança. Então esse alerta de como é o uso pela criminalidade foi muito bem explanado e eu acho que o curso está de parabéns em trazer esse tema”, afirmou Francisco Borges Ferreira Neto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

Para Capanema, o maior desafio em relação ao crime digital é como investigar, processar e julgar esse tipo de crime. O ministrante demonstrou algumas ferramentas que auxiliam na investigação e também analisou as legislações em vigor, a exemplo da Lei Carolina Dieckmann, apresentando as condutas que, segundo essas leis, se caracterizam como crimes digitais. Para a Juíza Márcia Regina Gomes Serafim, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado D'Oeste, o conteúdo será muito útil no dia a dia. “As informações dos programas em que a gente pode conseguir meios de prova em um processo criminal nos deu muitos elementos tanto para a fase investigativa quanto na fase processual”, comemora.

Já Rogério Alessandro Silva acredita que a proposição do tema é muito importante por nivelar os conhecimentos dos alunos, oriundos de diferentes instituições do Sistema de Justiça. “Muita informação que a gente obteve aqui, só é obtida em cursos específicos sobre atividade de inteligência e muitas pessoas às vezes não têm acesso a isso. Então é extremamente válida esse tipo de matéria dentro do curso, que é voltado para estudar a corrupção e organizações criminosas. A gente vê que a cada módulo que passa a gente vai nivelando conhecimento para que todos possam falar a mesma língua quando tiverem que tratar com questões que vão envolver e exigir esse tipo de conhecimento”.

Para Walter Capanema, a experiência também foi agradável. “A turma foi muito participativa e receptiva com o assunto, que é um conceito muito novo e lida com situações que as pessoas não conhecem direito e as vezes tem certa resistência, que é a tecnologia. Só posso elogiar a Escola e dizer que estou muito feliz com esse resultado”.

O próximo modulo da pós-graduação será realizado nos dias 8 e 9 de março e terá como tema “Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Nacional e Internacional - transformando teoria em prática” e será ministrado pelo Delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Júnior.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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