A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) está com inscrições abertas, até 24 de março, para o curso Direito Eletrônico, que será realizado nos dias 15 e 16 de abril. São oferecidas 30 vagas, sendo 20 destinadas a magistrados do interior e dez para os da capital.

O curso visa proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades atuais, buscando a adoção das melhores práticas, respaldadas pelos princípios e regras norteadoras do Direito Eletrônico, bem como pela Constituição Federal e normas legais, além do tratamento jurisprudencial atinente à matéria, capacitando-o para atuação de excelência na respectiva área.

Os assuntos a serem abordados no curso partem de três temas centrais: o Marco Civil da Internet, o comércio eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados, que serão explanados pelo ministrante e também trabalhados pelos alunos em atividades práticas em grupo.

As inscrições podem ser realizadas por meio do menu Inscrições no site da Emeron até o dia 24 de março. A lista de inscritos será submetida à Corregedoria-Geral da Justiça para autorização de afastamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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