Ontem, 19, o mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), realizou mais uma sessão de defesa de dissertações de sua primeira turma, iniciada em 2017. Na sede da Emeron, os acadêmicos Samile Dias Carvalho e Jorge Luiz Gurgel do Amaral apresentaram os resultados de suas pesquisas realizadas durante o curso.
A primeira banca avaliou a dissertação “Vítimas de Feminicídio na Comarca de Porto Velho: Quem somos, como somos agredidas, quem nos agride e como a justiça nos trata”, em que a servidora Samile Dias Carvalho desenhou o mapa do feminicídio, no qual o atentado à vida se motiva pelo ódio ao gênero feminino, na capital rondoniense.
A partir da análise de processos julgados nos dois tribunais de júri da comarca entre os anos de 2015 e 2017, Samile identificou os perfis de agressores, vítimas e do próprio crime. De acordo com os dados, os feminicídios são mais numerosos aos fins de semana e são promovidos, na maioria das vezes, com uso de armas brancas (facas, facões, terçados) e armas de fogo. Já agressores e vítimas compartilham algumas características: são jovens, possuem baixa escolaridade e residem em bairros periféricos da cidade.
O mapa desenhado por Samile atende a um dos requisitos do mestrado profissional, que é a produção de um produto aplicável à realidade, visto que não apenas preenche a lacuna da falta de dados estatísticos oficiais, como também pode subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas e outras pesquisas na área. Além disso, com base nos resultados da pesquisa, a acadêmica apresentou algumas sugestões que podem enfrentar os altos índices de feminicídio, como o investimento em educação de gênero nas escolas, a instituição de políticas voltadas à inserção social em educação, lazer e cultura nas regiões periféricas com maiores índices desse crime e o maior controle à posse de armas de fogo.
Jorge também apresentou uma proposta em sua dissertação, intitulada “A Justiça ao Alcance de Todos”, na qual aborda a simplificação da linguagem na jurisdição cível, dentro da linha de pesquisa “Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça” do mestrado. O acadêmico foi inspirado por campanha promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2005, que propunha a simplificação da linguagem jurídica utilizada nas decisões judiciais. Em seu estudo, Jorge defende que se deve ir além da evidente necessidade dessa simplificação de linguagem, para “fazer chegar aos destinatários das decisões judiciais uma fácil compreensão da forma como o processo se desenvolve e quais motivações embasam as decisões, além do significado e alcance de tais decisões, utilizando-se de argumentação compreensível”.
Ao longo do trabalho, ele aponta que, embora as diversas áreas do conhecimento tenham linguagem técnica peculiar, no âmbito do direito esse discurso técnico parece ter funcionado como fator de exclusão. “A justiça, compreendendo a proposta de soluções para as dificuldades de acesso e humanização dos serviços que oferece, passa assim a identificar os entraves e a tornar sua atuação efetivamente acessível aos usuários, entre os quais a população de baixa renda e escolaridade, considerando a peculiar condição de vulnerabilidade”, afirma Jorge.
Como produto final do estudo, ele propõe a criação de um glossário de linguagem jurídica, com a “tradução” em linguagem popular/simples servindo como facilitador para a compreensão do cidadão quanto a alguns termos técnicos da linguagem jurídica que constam no processo, desconhecidos do cidadão comum. “A partir do glossário preparado, a proposta ainda se estende para a inserção, no site do TJRO, da ferramenta eletrônica que traduz os termos, bastando ao interessado posicionar o cursor referente à tramitação, que aparecerá a explicação em uma linguagem usual, fácil e acessível”, conclui o pesquisador.
A orientadora do trabalho, Aparecida Zuin, informou ao público presente à defesa que a proposta apresentada será submetida ao Conselho Nacional de Justiça, para que seja padronizada junto aos demais tribunais.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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