Entre os dias 18 e 21 de março, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realiza o curso Práticas Cartorárias para Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, destinado a 40 servidores que atuam em cartórios nas comarcas de todo o estado. Ministrado pelo diretor do Departamento Judicial (Dejud) da Corregedoria-Geral da Justiça, Rodolfo Fernandes, pós-graduado em gestão cartorária pela Emeron, o curso aborda a prática de cartório na perspectiva do processo eletrônico, segundo as diretrizes internas do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A implantação do processo judicial eletrônico pelo TJRO iniciou uma nova metodologia de trabalho cartorário, com a possibilidade de descentralização dos serviços e redução de procedimentos, bem como a automação do sistema. Para isso efetivamente acontecer, as serventias devem passar por um processo de adequação às novas práticas cartorárias, bem como reafirmar os conceitos da legislação vigente, pautando-se na padronização dos atos, otimização da produção e a máxima utilização dos recursos e ferramentas disponíveis no sistema.
O curso oferece aos servidores condições para realizar seu trabalho com o reconhecimento das mudanças na legislação e atender às exigências de novas rotinas e procedimentos, tendo em vista a necessidade de se aprimorar a organização dos fluxos dos processos judiciais eletrônicos nos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, uma das condições para se otimizar a prestação jurisdicional. “Passamos a eles a metodologia da Central de Processos Eletrônicos (CPE) na competência dos juizados, que têm algumas peculiaridades”, diz o ministrante.
Rodolfo explica que são abordados desde mecanismos de conciliação e a parte de atendimento ao público, que no juizado acontecem muito, até a divisão de trabalho por especialização: “Hoje o juizado é a competência mais sólida na CPE, porque foi a primeira e a gente acaba tendo mais coisas para apresentar, já está tudo mais consolidado, mas eles já podem fazer na própria unidade deles independente da CPE”. Segundo ele, com a migração da vara para a CPE extingue-se o cartório, portanto quem passa a fazer esse atendimento e atos administrativos de quaisquer documentos físicos são as Centrais de Atendimento, divididas em três: CAC (cível), CAF (de família) e CAJ (de juizados). “Temos centrais por matéria em espaços diferentes, mas quando tivermos o fórum único, previsto para ser inaugurado no final do ano, tudo será centralizado lá, o térreo do fórum único vai ser só atendimento”, informa Rodolfo.
A turma realizou visitas técnicas à CPE, ao CAJ e ao CAC, onde puderam ver na prática os procedimentos estudados. No último dia do curso, a atividade é “Construindo a sua própria CPE”, dinâmica pensada para que os alunos, depois de terem aprendido a técnica e visto a experiência do dia a dia nas unidades visitadas, apresentem a CPE ideal para eles no formato do interior. Daniela Viana, secretária de gabinete do juizado especial de Ji-Paraná, acredita que, com o processo eletrônico, mesmo os gabinetes estão tendo um papel muito importante junto ao serviço do cartório: “Muitas dúvidas foram solucionadas no curso, está me ajudando muito e, como estão várias comarcas aqui, a gente compartilhou muita informação que cada uma fazia do seu jeito, você vê como aplicar melhor na sua comarca”.
Ela acrescenta que essa nova realidade tem tido um resultado bom na capital em termos de produtividade do trabalho. “Quando a vara está com números bons, a equipe trabalha melhor ao ver os resultados, mais feliz e assim tudo melhora, acho importante para a satisfação do servidor”, afirma a servidora. Já Eliane Rudey, chefe do cartório do juizado especial de Ariquemes, diz que queria muito conhecer as novidades, até o momento implantadas somente em Porto Velho. Na opinião dela, é muito animadora essa nova visão de trabalho: “Atualmente, está muito reduzido o número de servidores nas comarcas e essa remodelação otimiza muito o trabalho, tirando algumas funções do cartório como o atendimento de telefone e de público, que travam o serviço de movimentação processual, então estamos muito animados e ansiosos para que realmente isso seja implantado nas comarcas do interior”.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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