Finalizando a semana de atividades, que incluiu o início de uma nova turma, o mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), promoveu ontem (21) e hoje, 22, mais uma rodada de defesas de dissertações de alunos da primeira turma do programa.

Na tarde de ontem, a servidora Cátia Cristina da Silva apresentou os resultados da pesquisa “Adolescência, Pobreza e Marginalidade: Reflexões críticas e uma perspectiva humanizada da medida socioeducativa de privação de liberdade” à banca formada pelos professores doutores Estevão Rafael Fernandes (orientador do trabalho), Vinícius Miguel e Patrícia Vasconcellos, que participou via Skype.

Cátia, que é assistente social do Tribunal de Justiça, analisou a relação entre a pobreza e a marginalização com a entrada dos adolescentes na criminalidade, bem como se as medidas socioeducativas aplicadas em duas unidades de internação de Porto Velho, de fato, são efetivas e promovem a recuperação dos jovens. Para isso, debruçou-se sobre processos judiciais para verificar também o índice de reincidência ao crime desses jovens na vida adulta. “Eu senti a necessidade de colocar no papel todas essas questões de marginalização, de precariedade das políticas públicas, que é o meu cotidiano profissional. Tendo acesso a tantas informações no mestrado, eu quis usar dessas informações para fazer uma leitura mais compreensiva do adolescente autor de ato infracional, uma leitura humanizada de tudo o que envolve o ato e assim poder, como é a proposta do mestrado, propor um modelo diferenciado de unidade de internação”, explica.

Baseado no trabalho da Acuda (Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso), que desenvolve atividades de reabilitação aos apenados, Cátia apresentou um modelo de unidade de ressocialização em que os adolescentes tenham ocupação produtiva do tempo, com acesso a terapias ocupacionais e curativas, educação básica e profissional, e também esportes.

À noite, o juiz Haruo Mizusaki defendeu a dissertação “A População Carcerária Feminina de Ji-Paraná e o (Re)verso da Lei Maria da Penha”, voltada para o fenômeno do aumento dessa população no sistema prisional brasileiro, especificamente na comarca de sua jurisdição. Orientado pela professora doutora Aparecida Zuin na linha de pesquisa sobre políticas públicas e desenvolvimento da justiça, o magistrado buscou identificar os motivos que levaram essas mulheres a cometer crimes, incluindo as que são coagidas a praticá-los em favor de seus companheiros, daí o vínculo à situação de violência de gênero no âmbito doméstico.

Haruo constituiu um perfil sociodemográfico a partir da aplicação de questionários e entrevistas com as presidiárias na penitenciária feminina de Ji-Paraná e, como produtos finais, propôs a criação de um projeto de lei e uma cartilha sobre Direitos Humanos para as mulheres do estado de Rondônia, com os respectivos marcos jurídicos para conscientização sobre a violência contra a mulher. Completaram a banca os professores doutores Ricardo Gilson da Costa e, como membro externo, Celso Rodrigues, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Após a deliberação conjunta e considerando os resultados apresentados pelo estudo, a orientadora Aparecida anunciou as propostas de encaminhar junto à Emeron a ampliação da pesquisa para todos os presídios femininos de Rondônia, bem como a divulgação de campanha educativa voltada à população jovem e a impressão da cartilha.

Hoje pela manhã, foi a vez da servidora Jucilene Mattiuzi defender seu trabalho, intitulado “O uso do nome social no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia”, sob orientação do professor doutor Delson Xavier. Jucilene apresentou os resultados de sua pesquisa, em que verificou que uma parcela da população transgênera não se sente confortável em utilizar os serviços do judiciário em razão do constrangimento causado pela não utilização, por parte da instituição, do nome social. Como produtos da dissertação, Jucilene apresentou uma minuta de resolução para a normatização do uso social no judiciário rondoniense e uma cartilha para o esclarecimento de serventuários e usuários a respeito desse direito.

Também compuseram a banca os professores doutores Marco Teixeira, que coorientou o trabalho e, como membro externo da Unir, Bruno Chahaira.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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