A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizou, nos últimos dias 22 e 23 de março, o segundo módulo da disciplina “Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Nacional e Internacional – Transformando Teoria em Prática”, da pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), que é oferecida em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O módulo foi novamente ministrado pelo delegado da Polícia Federal de São Paulo, Milton Fornazari Junior.
No módulo anterior, que ocorreu nos dias 8 e 9 de março, o ministrante havia focado nas questões relativas à cooperação jurídica nacional e internacional. Neste, abordou mais a fundo a temática da lavagem de dinheiro, bem como as técnicas de investigação desse crime. Entre os conteúdos do primeiro dia, estiveram os números da lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo, órgãos de combate, etapas e tipologias da lavagem de dinheiro, recuperação de ativos, confisco e medidas cautelares.
Já no segundo dia, foram tratadas as técnicas especiais, como monitoramento telefônico e telemático, ação controlada, infiltração policial, afastamento dos sigilos bancário e fiscal, inteligência financeira, busca e apreensão, tecnologia na produção de provas, compartilhamento de informações e provas, e proteção de vítimas e testemunhas. Ao final de cada unidade, foram realizadas atividades práticas sobre as providências necessárias no combate à lavagem de dinheiro, além de procedimentos técnicos para a recuperação de ativos, mostrando desde o desencadeamento das operações até como chegar às provas.
O delegado de polícia Lindomar Beserra, atual coordenador de inteligência e contrainteligência do Tribunal de Justiça de Rondônia, é um dos alunos. “De novidade, o que foi trazido são as teorias aplicadas no direito em outros países, sobretudo nos Estados Unidos, com uma elasticidade maior da prova do que se tem no Brasil até recentemente, e é com base nessa elasticidade que o combate à corrupção no país está avançando”, diz. O delegado coloca como grande questão atual se isso vai se manter: “O que se pergunta é se isso vai ser sustentado, se o ordenamento jurídico e a jurisprudência vão absorver essa tendência para que ela se fixe daqui para a frente, que é o que a gente imagina e espera que vá ocorrer”.
Lindomar analisa que a lavagem de dinheiro é o crime que compensa os antecedentes da corrupção. “Se não tivesse a lavagem para reinserir o dinheiro na economia, a corrupção não teria muito resultado para o infrator, o exemplo da Operação Lava Jato está aí hoje, com uma série de pessoas que nunca se imaginaria que poderiam ser responsabilizadas criminalmente”, afirma. Por conta disso, acredita que, se esse processo amadurecer e vingar, vai ser muito bom para o país. “A aula está sendo boa por isso, alertando e trazendo essas teorias”, conclui.
Além de desembargadores e juízes do Poder Judiciário de Rondônia, a pós-graduação tem por escopo especializar operadores do direito das demais instituições que compõem o sistema estadual de justiça, além de agentes da segurança pública, como delegados da polícia civil e policiais militares, visando prepará-los para atuarem de forma precisa em suas ações no combate ao crime organizado e contribuindo para ações de políticas públicas que colaborem com a prevenção dessa problemática, por meio de práticas institucionais inovadoras. “Não se consegue investigar sem a magistratura, então ter no mesmo ambiente o promotor de justiça, o delegado de polícia e o magistrado é fantástico para usar todas as técnicas das investigações, se você não tem um juiz que seja arrojado e consiga inclusive buscar teorias para deferir os pleitos da investigação e usar todas as técnicas possíveis, não se avança”, finaliza Lindomar.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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