Finalizado ontem, 28, o curso Processamento de Procedimentos Administrativos contra Magistrados, promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), foi avaliado como bastante positivo por juízes que participaram da capacitação. Destinada a magistrados e servidores, a ação formativa foi realizada a partir de solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e ministrada por Marcos Porta e Domingos Frascino, juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para Cristiano Mazzini, juiz auxiliar da CGJ, os objetivos buscados com o curso atingiram sua finalidade, na medida em que é preciso o constante aprimoramento de todas as atividades realizadas pelo Poder Judiciário, dentre elas o exercício da autogestão e autotutela na matéria administrativa. “Nós, que sempre tivemos excelência na condução dos processos administrativos, recebemos com interesse a apresentação de paradigmas estabelecidos em outros tribunais e no próprio Conselho Nacional de Justiça, de forma a enriquecer o conhecimento sobre o tema, permitindo a ampliação da eficiência que sempre nos caracterizou”, complementa o magistrado.

Franklin Vieira, da 3ª vara criminal de Porto Velho, participou do curso como representante da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) e diz que pôde perceber, olhando como magistrado, que a necessidade de investigar surge para comprovar que a grande maioria trabalha de forma normal e adequada. “Esses fatos em desconformidade com o que se espera são excepcionalíssimos e não corriqueiros, tenho convicção de afirmar que é excepcionalidade e não pode ser tratado como regra a circunstância de um juiz fazer algo que justifique um procedimento administrativo, pois quando acontece algo dessa natureza, os demais juízes tomam conhecimento e a desaprovação pela categoria é intensa", afirma”.

O magistrado alerta sobre a visão que existe, pela população de forma geral, que quando algum fato negativo é praticado por um juiz, costuma-se atribuir esse comportamento inadequado como comum: “É uma visão errônea, que milita contra a maioria das pessoas que trabalha de forma proba, esse é um ponto crítico e o judiciário tem que trabalhar para esclarecer que são excepcionalidades, inclusive para seus servidores que porventura também percebam um fato isolado como algo comum”. Ele sugere ainda que as próximas edições do curso sejam destinadas aos demais juízes de 1º grau, que são o foco das investigações preliminares, sindicâncias e procedimentos disciplinares analisados na formação.

Já Silvana Maria de Freitas, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e que também participou da formação, destacou o aspecto prático do curso: “Houve análise de casos concretos, suscitando opiniões divergentes e enriquecendo o debate”. Além disso, segundo ela, ficaram muito claras “as rígidas exigências em relação ao que se espera do magistrado, em termos comportamentais, tanto na vida profissional, quanto na vida privada”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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