Na tarde desta terça-feira, 02, o magistrado Álvaro Kalix Ferro, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho, defendeu a dissertação de mestrado “O Projeto Abraço e a Violência contra a Mulher: Relevância de um olhar sobre o agressor para a desconstrução da violência de gênero” no Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu “Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça”, oferecido pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

O trabalho estudou o Projeto Abraço, idealizado e realizado pelo Núcleo Psicossocial dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e que oportuniza atendimento terapêutico a homens e mulheres envolvidos em processos de violência doméstica, de forma a promover a reeducação e a responsabilização de agressores (grupo masculino) e a proteção e garantia dos direitos das mulheres (grupo feminino). A intenção do estudo era verificar os índices de reincidência entre os participantes do Grupo Reflexivo Masculino e, portanto, a eficácia da iniciativa.

Álvaro apresentou um aporte histórico da violência contra as mulheres no Brasil e destacou os avanços legislativos em relação aos direitos das mulheres, fomentados pelos movimentos sociais feministas. Entretanto, ressaltou que apesar dos avanços, esses esforços não foram suficientes para que haja, de fato, igualdade entre os gêneros. “A violência de gênero se caracteriza pela assimetria e submissão pelo fato de ser mulher. Nós vivemos em um país onde a desigualdade de gênero ainda é muito perceptível, em que ainda se culpabiliza a mulher pela roupa que veste ou que não admite que o homem tenha responsabilidade pelos cuidados da casa”, afirma.

Ao apresentar o conceito dos grupos reflexivos, o magistrado destacou sua importância como espaço para a discussão dos papeis e das desigualdades de gênero, que ainda se configuram como fatores para a violência contra as mulheres. Ele lembra que ao oferecer atendimento terapêutico a homens acusados de agressão, mulheres vítimas e seus familiares, a instituição promove não apenas uma punição ao agressor, mas a reeducação de todos esses atores em relação a suas condutas sociais, buscando o fim do ciclo da violência.

Por fim, Álvaro demonstrou os produtos de sua dissertação, obrigatórios no mestrado profissional. O primeiro deles é a criação de um parâmetro para a verificação dos índices de reincidência em violência doméstica. Kalix explica que atualmente não há um padrão nem para os termos utilizados nos boletins de ocorrência e processos judiciais, nem para o tempo de medição da reincidência, o que impede uma estatística real. Como solução, sugere o tempo de dois anos após o fim da participação no Abraço para verificação da reincidência. A proposta, inclusive, foi aceita como enunciado no último Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID), realizado em novembro do ano passado.

Utilizando o parâmetro proposto, o mestrando pesquisou, quantitativamente, o índice de reincidência entre 642 atendidos pelo projeto nos anos de 2010 a 2016 e como resultado, encontrou uma média de reincidência de apenas 10,1% (72 casos) para os sete anos pesquisados. Para a medição qualitativa dos resultados do Abraço, foram entrevistados membros da equipe de apoio e participantes. Os depoimentos demonstram a satisfação dos pacientes com as mudanças obtidas com o grupo reflexivo e a percepção da equipe quanto à melhora de comportamento dos agressores. Baseando-se nesses dados, Álvaro propôs o segundo produto, que é a institucionalização do Projeto Abraço como política pública a ser adotada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em todas as comarcas, e a capacitação de multiplicadores, via Escola da Magistratura de Rondônia e outros parceiros, para a aplicação do projeto não apenas no âmbito do judiciário, mas em escolas públicas e outros espaços.

O trabalho foi aprovado pela banca formada pelos professores doutores Rodolfo de Freitas Jacarandá, que orienta a dissertação, Márcio Secco e Alice Bianchini, que participou por videoconferência.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO