A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) promoveu, na sexta-feira, 18 de outubro, a “Oficina de Construção da Minuta de Resolução da Política de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”. O evento teve como objetivo reunir agentes de diversas unidades do Tribunal para a elaboração de uma minuta de política institucional de Inteligência Artificial (IA), atendendo as necessidades da Justiça e promovendo o uso ético e eficiente dessa tecnologia.
A oficina contou com a aplicação de metodologias inovadoras como o Design Thinking e o uso da ferramenta Mentimeter. As atividades incluíram discussão e ideação colaborativa sobre temas centrais, como ética, segurança, aplicações, capacitação e transparência. A partir dessas discussões, foram coletadas opiniões e ideias, que auxiliaram na estruturação dos eixos temáticos da minuta, culminando na validação dos principais elementos.
O Diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel, ressaltou a importância de trabalhar e avançar com o uso da tecnologia a favor do Poder Judiciário. Ele enfatizou que inteligência artificial ajudará na contenção de tempo, uma métrica importante para todos, em especial na tomada de decisão.
“A Emeron busca colaborar para que tenhamos uma diretriz que nos estimule a usar com responsabilidade, segurança e ética essa tecnologia nos novos desafios da era exponencial. Usando a IA para contenção de tempo sempre com a supervisão de um humano”, destaca.
O vice-diretor da Emeron, juiz Johnny Gustavo Clemes, abriu a oficina destacando a crescente inserção da IA no cotidiano e incentivou os participantes a explorarem suas ideias. "A IA está revolucionando e vai revolucionar mais ainda. Mesmo quem não estudou, minimamente já tem uma ideia, porque só se fala nisso e os primeiros resultados já são impressionantes", ressaltou o magistrado.
A condução dos trabalhos ficou a cargo do servidor Felipe Idalgo, do Laboratório de Inovação Gênesis, da Emeron. Ele compartilhou experiências próprias com IA e propôs exercícios práticos para iniciar a criação da minuta. Idalgo destacou a importância do diálogo entre os participantes, afirmando que "a troca de diferentes pontos de vista é fundamental para a criação de uma solução abrangente e eficaz para o uso da IA".
O evento reuniu representantes de diversos setores do TJRO, como a Presidência, Corregedoria, direções e secretarias. Também estiveram presentes membros de instituições ligadas ao sistema de justiça, incluindo representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros.
Wanderley Oliveira, representante da Auditoria Interna do TJRO, destacou a relevância da oficina: "Foi uma grande oportunidade de dialogar com colegas e representantes de instituições parceiras da justiça. A discussão sobre os limites éticos da IA e a importância da interação humana para garantir respostas adequadas da máquina é fundamental para esse processo".
As ideias discutidas durante a oficina servirão como base para a formulação de diretrizes futuras, contribuindo para a regulamentação do uso adequado da IA no sistema judiciário.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) lançou o Volume 33 da Revista da Emeron, publicação que reúne uma série de artigos com enfoque em questões fundamentais para o contexto jurídico brasileiro. A edição atual aborda temas como direitos humanos, justiça social, sistema penal e acesso à justiça, em doze artigos produzidos por magistrados(as), servidores(as) e outros profissionais do Direito.
O artigo que abre a revista é da juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Anita Magdelaine Perez Belem e analisa o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, com uma abordagem empírica do Juizado de Cacoal/RO, discutindo a alta judicialização de demandas nestas unidades e propondo alternativas eficazes para reduzir o número de demandas.
No campo dos direitos humanos, a juíza Claudia Vieira Maciel de Sousa e o psicólogo da Comarca de Pimenta Bueno Leandro Fonseca Missiato investigam a justiça criminal inclusiva para crianças e adolescentes de povos tradicionais da Amazônia, destacando a necessidade de maior sensibilidade cultural no atendimento dessas comunidades.
Questões relacionadas ao sistema penal também têm destaque na revista, como no estudo do juiz do TJRO Sérgio William Domingues Teixeira e Geraldo Filgueiras de Lima Júnior, que analisam os desafios para a ressocialização de apenados e egressos, apontando problemas como superlotação e a influência de facções criminosas.
Outro artigo, do juiz do TJRO Flávio Henrique de Melo e Izabel Cristina Sottomayor Almada e Silva, foca na justiça penal consensual, examinando a eficácia do Acordo de Não Persecução Penal, um mecanismo introduzido pelo Pacote Anticrime.
Além disso, a revista traz discussões sobre a violência de gênero e simbólica, o papel do Judiciário na preservação ambiental e a importância da conciliação para a resolução de conflitos, entre outros temas relevantes.
Segundo o coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica da Emeron (CEPEP), juiz Áureo Virgílio Queiroz, a publicação reflete o compromisso da Emeron em fomentar debates que contribuam para o aprimoramento da justiça no Brasil. “Esperamos que proporcione uma leitura enriquecedora e inspire novas reflexões e debates sobre os caminhos para uma justiça mais inclusiva e eficaz”, diz.
A revista está disponível no site da Emeron, acessível através do menu "Biblioteca", ou diretamente por meio deste link.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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