O Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) participam nesta quinta e sexta-feira (12 e 13) do Congresso Internacional de Pequenas Causas, organizado pelo Poder Judiciário de Mendoza, na Argentina. As instituições rondonienses se destacam como protagonistas, representando a excelência do sistema judiciário brasileiro e, em particular, a eficiência dos Juizados Especiais.
A participação do TJRO e da Emeron no congresso é marcada por apresentações de alto nível que demonstram o pioneirismo e a eficácia do sistema de Juizados Especiais em Rondônia. O desembargador Raduan Miguel Filho, Presidente do TJRO, apresentou, no primeiro dia, uma palestra sobre “O sistema da Justiça Itinerante de Pequenas Causas de Rondônia como referência de acesso à justiça”, evidenciando o compromisso do estado com a democratização do acesso à jurisdição.
O desembargador Alexandre Miguel, Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, abordou “A importância da formação de servidores e magistrados no sistema da justiça especial de pequenas causas”. A apresentação destacou o papel crucial da Emeron na capacitação contínua dos profissionais que atuam nos Juizados Especiais, garantindo a qualidade e eficiência do serviço entregue à população.
“Há uma peculiaridade no Brasil: todos os magistrados(as) que iniciam na carreira após aprovação em concurso público passam por formação. Nós temos dois tipos, a formação inicial e depois a formação continuada, e isso também é feito com os servidores(as). Já na formação inicial os juízes(as) são direcionados a atividades para conhecer a estrutura dos juizados especiais na Justiça Itinerante”, relatou.
Alexandre Miguel destacou também o grande número de processos no Judiciário e a importância da conciliação, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais para a consecução do objetivo de pacificação social. Neste contexto, o Diretor citou as formações de mediadores(as) e conciliadores(as) realizadas pela Emeron destinadas a advogados(as).
O juiz Johnny Gustavo Clemes, Vice-diretor da Emeron e ex-presidente do Fórum Nacional da Justiça de Pequenas Causas (Fonaje), apresentou, em seguida, uma análise econômica do sistema de justiça especial de pequenas causas no Brasil, destacando-o como um exemplo de eficiência. “A nossa intenção ao colaborar neste congresso é que todos que estão aqui abraçando a causa consigam demonstrar, do ponto de vista financial, que é muito bom fazer isso porque do ponto de vista social tudo que se passou já mostra o quanto de humano tem essa forma diferenciada de prestar justiça”, disse o Vice-diretor.
Assista à transmissão das palestras dos magistrados de Rondônia:
A participação dos membros do Judiciário Rondoniense em mais esse congresso internacional reforça o papel de liderança que Rondônia vem assumindo na expansão do modelo de Juizados Especiais para toda a América do Sul. Ao lado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também apresentou suas ações no evento, o TJRO tem sido fundamental na disseminação de boas práticas e na promoção de um sistema de justiça mais acessível e eficiente.
O TJRO e a Escola da Magistratura têm aumentado significativamente seu grau de protagonismo no sistema judiciário brasileiro e internacional. Em agosto, a Emeron também foi destaque no ExpojudTech, evento de inovação realizado na Flórida, Estados Unidos. Na ocasião, Johnny Clemes participou do painel “Escolas Judiciais e o papel na transformação digital da Justiça”, em que falou da preparação de profissionais jurídicos que a Emeron realiza considerando um mundo cada vez mais digitalizado. No mesmo evento, o Vice-diretor da Emeron apresentou os Fóruns Digitais do TJRO, projeto premiado pelo CNJ por promover acesso à Justiça para comunidades distantes das sedes das comarcas.
Ao liderar, juntamente com o TJPE, esse movimento de expansão dos Juizados Especiais para toda a América do Sul, as instituições brasileiras demonstram não apenas excelência em suas práticas, mas também um compromisso com a evolução da Justiça em escala continental.