| 2020 |
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Dispõe sobre o acompanhamento, controle e cobrança administrativa ou restituição de valores, relativos às mensalidades ou taxas do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura – EDCM ou demais cursos e eventos em que houver a cobrança de taxa ou serviço educacional e especial |
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Estabelece normas excepcionais para as ações educacionais promovidas pela Emeron, em ambiente virtual, no período de distanciamento social, decorrente da pandemia da Covid-19 |
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Disciplina o uso do Whatsapp Business como meio de comunicação institucional no âmbito da Emeron |
| 2019 |
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Dispõe sobre a institucionalização da “Banda Agravo de Instrumento” no âmbito da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e dá outras providências |
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2017 |
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Instrução Conjunta N. 001/2017-PR/EMERON Dispõe sobre os requisitos para a participação no Programa de Pós-Graduação stricto sensu“Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça” |
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Instrução Conjunta N. 002/2017-PR/EMERON Altera Instrução conjunta n. 001/2017-PR, que disciplina as regras para a participação no Programa de Pós-Graduação stricto sensu “Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça” |
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Instrui sobre os procedimentos de controle de frequência, cumprimento da carga horária diária, conceituação dos critérios avaliativos, uso dos tokens e outros assuntos relativo ao funcionamento do Programa de Residência Judicial. |
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Regulamenta o fluxo de informações e documentos para acompanhamento, controle e cobrança administrativa ou restituição de valores relativos às mensalidades ou taxas do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura - EDCM. |
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Regulamenta o funcionamento da Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON |
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2016 |
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Dispõe sobre a Identidade Visual da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) |
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2015 |
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Dispõe sobre a concessão de bolsa para realização de pesquisas jurídicas, sociojurídicas e de gestão, aplicadas em áreas de atividade Poder Judiciário do Estado de Rondônia |