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Depoimento Especial: Análise a Lei N. 13.431/2017 Aplicada a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual Sob a Perspectiva Vitimológica no Processo Penal Brasileiro
Desafios do acesso á justiça: analfabetismo digital e o poder judiciário em Rondônia
Desafios e Perspectivas da Compensação Ambiental : Análise da Conversão de Multas Ambientais em Prestação de Serviços em Prol da Preservação Ambiental no Estado de Rondônia
Desjudicialização da saúde com o uso da inteligência artificial
Desmatamento e queimadas na Amazônia:a reserva legal como ferramenta de sustentabilidade e mitigação da crise climática
Diálogo constitucional e a reversão legislativa da jurisprudência da suprema corte
Dietas Enterais: Direito à Saúde e Política Pública no Âmbito Rondoniense
Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana
Dinâmica das Provas no Processo Penal : uma Análise dos Meios e do Ônus Probatório
Direito Constitucional Digital : Implicações Práticas no Atual Ordenamento Jurídico e Poder Judiciário Brasileiros
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